“O que eu posso dizer para vocês é que não tem saída do ponto de vista individual. O Conecef é fundamental, pois vocês estão pensando em saídas de forma coletiva”. Foi assim que a diretora da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e membro do Conselho Deliberativo da Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz), Claudia Ricaldoni, alertou sobre os ataques aos fundos de pensão, em destaque, à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), no 37º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef). Para ela, é preciso ampliar a luta para além dos empregados da Caixa, e agregar as outras empresas públicas.
Com o tema “Ataques aos planos de previdência complementar”, Ricaldoni foi palestrante do penúltimo painel do Congresso. A mesa foi presidida pelos membros da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) Carlos Augusto Silva (Pipoca) e Zelário Bremm (Fetec/PR).
Segundo Ricaldoni, a política neoliberal que vem sendo praticada no país tem consequências diretas nos planos de previdência. “Muito desse incentivo à destruição daquilo que é coletivo, que é mutualista e vitalício, está ligado à diminuição dos compromissos pós-emprego das empresas patrocinadoras, com a visão clara ao incentivo à privatização, que tem a ver com aquela política neoliberal que infelizmente a gente está vendo aqui no Brasil”, ressaltou.
A Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) – que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar, abrindo caminho para a transferência do gerenciamento dos planos da Funcef para outros fundos – e desejos de alterações nas Leis Complementares 108 e 109 – que regulam a relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores –, foram apontados pela diretora como os principais atos de desmonte da cobertura previdenciária. “Eu garanto para vocês que nenhuma dessas alterações vai beneficiar os participantes”, advertiu Ricaldoni.
Sobre a CGPAR 25, a diretora reforçou que há diversos problemas na resolução que pode prejudicar os participantes. “Ali dentro tem algumas pérolas, como a proibição ampla, geral e irrestrita da criação de planos com benefícios vitalícios. Os novos planos criados por estatais com controle direto do governo serão obrigatoriamente de contribuição definida. A CGPAR também fala da possibilidade de transferência de gestão. Você tem um fundo de pensão sem fins lucrativos e eles dizem que as patrocinadoras estatais podem avaliar a questão da economicidade, se é mais barato elas terem a fundação ou transferir a gestão desses planos de previdência para outros agentes gestores de previdência.”
