Na quarta-feira, 25, o Comando Nacional dos Bancários reuniu-se com a Fenaban para mais uma rodada da mesa de negociação da Campanha Nacional Unificada. O tema da pauta foi emprego.
Os representantes dos banqueiros não garantiram estabilidade dos empregos, manutenção da função gratificada e, ainda, defenderam o investimento nas agências digitais, o trabalho no modelo home office e os correspondentes bancários.
“A precarização do emprego do bancário passa pela intransigência dos banqueiros que não querem negociar melhorias nas condições de trabalho e apenas impor redução de direitos e a concentração do lucro”, reforça o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Lucros exorbitantes no bolso dos banqueiros – Em 2017, os cinco maiores bancos que atuam no país (Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa), que empregam em torno de 90% da categoria, lucraram juntos R$ 77,4 bilhões, aumento de 33,5% em relação a 2016. Só no primeiro trimestre deste ano, este lucro já atingiu R$ 20,3 bi, 18,7% a mais do que no mesmo período de 2017. O volume de atividades das empresas do setor apresentou crescimento nesse período: a carteira de crédito cresceu 25% acima da inflação e o número de clientes com conta corrente e conta poupança apresentou alta de 9% e 31%.
Ao mesmo tempo que lucra, demite – No período de janeiro a junho de 2018 – dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – os bancos fecharam 2.846 postos de trabalho no país neste semestre
Confira cada item debatido na reunião:
Garantia de emprego e contra dispensas imotivadas – Os representantes dos trabalhadores ressaltaram que é necessário cessar as demissões em massa e garantir os empregos bancários. Para isso, reivindicam que os bancos reconheçam a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê negociação com o movimento sindical nos casos de dispensas com motivações de ordem econômico-financeiras, tecnológicas, estruturais, como fusões e/ou incorporações.
Os banqueiros afirmaram não achar necessário dar estabilidade à categoria já que sua rotatividade é a menor dentre todos os setores. O Comando argumentou que metade da categoria bancária tem estabilidade, já que são funcionários do BB e da Caixa e bancos estaduais, e que é por isso que a rotatividade é baixa.
Manutenção da gratificação de função – Os trabalhadores reivindicam que o banco não reduza ou retire o valor da gratificação/comissão em quaisquer hipóteses. Mas, representantes dos bancos, afirmaram que buscam “ponto de equilíbrio” para este assunto.
Proteção contra contratos precários – Os trabalhadores querem garantias de que os bancos não realizaram contratações de empregados com jornada 12×36 (12 horas de trabalho a cada 36 de descanso), por tempo parcial, intermitente, ou de trabalhadores autônomos sem prévia negociação com o sindicato e por meio de acordo coletivo de trabalho. A Fenaban se negou a assinar acordo para isso e afirmou que não pretende aplicar este tipo de contratação.
Terceirização – O desmonte trabalhista promovido pelo governo Temer inclui a terceirização irrestrita, permitida inclusive nas atividades fim das empresas (lei 13.429/17), e da nova lei trabalhista (Lei 13.467/17). O Comando reivindica que os bancos não substituam empregados diretos por terceirizados, em nenhum setor da empresa. Novamente a Fenaban não sinalizou com assinatura de compromisso.
Correspondentes bancários – A terceirização nos bancos também é exercida por meio da adoção de correspondentes bancários em substituição às agências. Os trabalhadores destacam na pauta que os serviços bancários devem ser prestados exclusivamente em agências e postos de atendimentos das empresas, por bancários. Há preocupação com a universalização do atendimento bancário e a inclusão bancária da população, com a presença de agências em todos os municípios.
Os banqueiros defenderam os correspondentes dizendo que é uma forma dos serviços bancários chegarem onde não tem agências. O que para os representantes dos bancários não corresponde à realidade, já que correspondentes estão concentrados justamente nos locais onde mais têm agências bancárias.
CCT válida para todos – A figura do “empregado hipersuficiente” é ponto nocivo da lei trabalhista de Temer. E determina que trabalhadores com nível superior e remuneração a partir de duas vezes o teto de benefícios do INSS (que corresponde atualmente a R$ 11.291,60) poderiam estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ainda que elas fossem inferiores às previstas em acordo coletivo da categoria. Ou seja, esses bancários (que são cerca de 91 mil na categoria) não estariam resguardados pela CCT. O Comando reivindica que a CCT seja válida para todos os trabalhadores dos bancos, independentemente do nível de escolaridade ou da faixa salarial.
Homologação nos sindicatos – Outro retrocesso da nova lei trabalhista foi a permissão para que a homologação de rescisão contratual seja feita apenas na empresa, sem a obrigatoriedade da participação do sindicato. Isso deixa os trabalhadores desprotegidos diante do empregador. Muitos bancários têm sido prejudicados pelos cálculos de suas verbas rescisórias feito pelas empresas. Por isso, o Comando reivindica que as homologações sejam feitas obrigatoriamente nos sindicatos. A Fenaban ficou de responder depois.
Banco de horas – A Fenaban apresentou uma proposta de banco de horas com compensação em 1 ano – contrariando, até mesmo, a nova lei trabalhista que determina prazo máximo de seis meses. Para os representantes dos trabalhadores a necessidade de prazo estendido para reposição de banco de horas comprova a falta de trabalhadores. Além disso, foram expostos problemas que os bancários vêm tendo na compensação de horas individuais.
Tecnologia – Os banqueiros não querem a criação de comissão bipartite, com representantes dos trabalhadores e dos bancos, para a participação dos trabalhadores no acompanhamento e apresentação de propostas sobre projetos de mudanças tecnológicas e organizacionais, reestruturações administrativas, introduções de novos equipamentos, teletrabalho, acesso remoto e outras situações similares nas empresas, alegando problemas com sigilo empresarial.
Agência digitais – Diante do aumento contínuo de agências digitais, o Comando reivindica que os serviços nesse tipo de unidade sejam executados somente por bancários, visando garantir, além do emprego da categoria, a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário. Outra reivindicação importante é que os bancos permitam o livre acesso dos dirigentes sindicais nos locais onde ficam lotados os trabalhadores dessas agências virtuais. A Fenaban não respondeu e se comprometeu a trazer uma proposta para a próxima reunião.
Trabalho em home office – A Fenaban afirma querer avançar neste tema, permitindo um modelo híbrido que mescle uma parte do trabalho em casa e uma parte no banco, para o qual querem apresentar uma proposta. O Comando disse que a proposta deve levar em conta as condições de saúde e que não tenha custo do trabalho para o bancário.
A próxima reunião acontecerá na quarta-feira, 1º de agosto, e o tema a serão as cláusulas econômicas.
Fonte: com informações da Contraf-CUT
