Nesta terça-feira (28), as entidades representantes dos bancários, carteiros, petroleiros, eletricitários e demais trabalhadores de estatais federais se reuniram para definir os próximos passos da campanha em defesa dos programas de saúde dos trabalhadores. A reunião ocorreu depois da audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, e do ato na frente do Ministério do Planejamento.
As entidades avaliaram positivamente os resultados obtidos com a audiência pública e o ato, e definiram novo cronograma de ações de comunicação e de interlocução com os deputados federais, especialmente os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. Os dirigentes das entidades acionarão suas bases locais e procurarão os parlamentares nos estados.
O projeto, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), propõe a sustação da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que recomenda a redução dos investimentos das estatais em programas de saúde.
Outro ponto importante é a avaliação jurídica. As entidades estudam as medidas mais adequadas para barrar as resoluções governamentais. No dia 13 de setembro, as assessorias jurídicas das diversas categorias farão um encontro de trabalho para debater as diferentes teses e estratégias.
Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias.
Participam da campanha a Contraf/CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, além das entidades que representam trabalhadores de outras categorias, como a FUP e a FNP (Petrobras), Findect e Fetect (Correios), Anabb (Banco do Brasil), AFBndes e UnidasPrev (BNDES), Sinpaf (Embrapa e Codevasf), CNC e FNU (Urbanitários).
Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Se as recomendações do governo federal forem implementadas, milhões de pessoas passarão a usar exclusivamente o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.
