O Valor Econômico publicou nesta quinta-feira (25/2) matéria sobre um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o jornal, os técnicos avaliam que as subsidiárias da Caixa Cartões, criadas no ano passado para parcerias com o setor privado, na qual o banco público é minoritário, podem estar sujeitas à lei das estatais.

O tema teria sido levado ao ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, que produziu um relatório pedindo para a Caixa se manifestar sobre o assunto, o que ainda não foi feito oficialmente.

O questionamento do Tribunal pode ter implicações para o negócio da Caixa Cartões, que está se preparando para fazer uma abertura de capital. Caso prevaleça o entendimento dos técnicos, a decisão de colocar a nova joint venture sob a alçada da lei das estatais pode afetar o interesse dos eventuais parceiros privados.

No entanto, a leitura no banco é oposta. O entendimento é que essas empresas não estarão sujeitas à lei das estatais, operando normalmente como empresas privadas por ter maioria do capital não sendo público e sob as regras do direito privado.

“Há muito tempo falamos que a criação de subsidiária e joint ventures são uma forma de alienar áreas de negócio do banco que pode ser entendida como uma privatização disfarçada. Não faz o menor sentido querer parceiros para operar aquilo que é core business da instituição. Precisamos continuar fazendo a defesa da Caixa 100% pública, e denunciar qualquer tentativa de venda do patrimônio da empresa”, avaliou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.