Estava agendado para esta quarta-feira (20/10) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de Recurso Extraordinário em ação que trata de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. No entanto, o tema foi excluído do calendário de julgamento.

A Fenae e a Contrat-CUT figuram como amicus curiae nesta ação. O assunto também faz parte da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.