O saque de R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que começa nesta sexta-feira, 13 de setembro, esconde um potencial risco para a Caixa. A Medida Provisória 889/2019, que traz novas regras para a movimentação do FGTS, traz jabutis (emendas com temas estranhos ao conteúdo original).

Foram apresentadas 134 emendas à MP. Entre elas estão algumas do senador José Serra (PSDB/SP) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que têm caráter de reestruturação do FGTS.

Elas buscam mudar a gestão do Fundo, até extingui-lo e substituí-lo pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT), que poderá ser gerido por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Audiências públicas a pedido da Fenae – A comissão mista instalada para analisar a MP 889/19 aprovou a realização de três audiências públicas para debater a possibilidade de o Fundo ser retirado da Caixa. O pedido foi feito pela Fenae e atendido pelo relator Hugo Motta (Republicanos/PB).

Entre as autoridades a serem ouvidas estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Mais ataques – Também foi publicada a Resolução nº 935, de 27 de agosto, expedida pelo Conselho Curador do FGTS, que aprova a implantação do FGTS Digital.
Com a mudança, atividades que hoje estão sob responsabilidade da Caixa deixarão de ser comandadas pelo banco. Com isso, a instituição pode deixar de receber as taxas por sua administração.
As taxas do Fundo representam quase 20% da receita de prestação de serviços da Caixa. Em 2018 isso representou R$ 5,1 bilhões desta receita.

Fim da gestão da Caixa – Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 10 de setembro, afirma que o Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS e planeja uma reformulação nos aportes ao Minha Casa Minha Vida.

Desde 1990, o Fundo de Garantia está sob a gestão da Caixa. Em todos estes anos, já foram financiadas mais de 7 milhões de unidades habitacionais e gerados mais de 23 milhões de empregos.

A APCEF/SP preparou um material especial sobre a importância do Fundo (clique aqui para baixar o arquivo em PDF) para distribuição para a população nos dias de pagamento do FGTS.