O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
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A MP 995 é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa, que pretende diminuir a atuação em setores como o mercado de seguros e outros não estratégicos. Se aprovada, a Medida levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021 e permitirá o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
“A MP trata da autorização de alienação de áreas não estratégicas do banco, mas todas as áreas que são citadas como alvo da abertura de capital, nos demais bancos não estão em subsidiárias de capital aberta, ou seja, os demais bancos consideram essas como áreas estratégicas”, explicou o diretor-presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus Bezerra.”Por isso, vamos continuar na luta contra a MP 995, em conversas com a população e com parlamentares e apoiando ações judiciais contra a venda do patrimônio público, que será prejudicial à sociedade”, reforçou.
