Os dirigentes sindicais da Caixa do estado de São Paulo realizaram um seminário nesta terça-feira (23) para discutir e formular ações em defesa dos empregados e contra o desmonte dos serviços públicos e das privatizações pretendidas pelo governo Bolsonaro.

Cerca de 70 dirigentes da base paulista participaram dos debates sobre privatizações, as condições de trabalho dos empregados durante a pandemia, metas desumanas, Saúde Caixa e Funcef.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o seminário é um exemplo para todo o país e deve ser levado para outros estados. “Só com unidade nós vamos conseguir superar os desafios que este governo nos impõe, como as privatizações e o sucateamento das empresas públicas, colocando em risco a soberania brasileira. A união, a organização e a luta das entidades é o caminho para barrar esse ataque feroz que este governo está fazendo ao nosso patrimônio”.

Takemoto considera que a reforma sindical e o ataque às entidades são tentativas do governo para enfraquecer a luta e obter sucesso na venda das estatais. “Mas não vão conseguir. Nós já enfrentamos os governos Collor e Fernando Henrique. Sabemos fazer a luta em defesa das estatais e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou. “É fundamental levar este debate à população. Assim como os empregados, os brasileiros conhecem o valor da Caixa para o país”.

A conselheira de Administração da Caixa (CA/Caixa), Rita Serrano, destacou que a forma do governo tentar privatizar a Caixa é por meio da criação de subsidiárias. A mais recente, lembra Serrano, é a criação de uma nova subsidiária, que será uma instituição financeira sob outro CNPJ para onde serão transferidas as principais operações do banco público. Em seguida, esta subsidiária deverá ser privatizada.

Serrano lembra que a Caixa é uma das poucas estatais que ainda se mantém íntegra. “Até este momento, o governo não conseguiu privatizar nada. Isso se deve ao trabalho dos sindicatos e das associações. Nós temos a Contraf e a Fenae. São dois ramos de entidades que se organizam conjuntamente para defender o banco. A Caixa é uma das marcas mais valorizadas e que a população rejeita a privatização. Isso é fruto do trabalho das entidades”, disse.

Também participaram do seminário a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva; o diretor da Fenae e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Dionísio Reis; o presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Jeferson Rubens Boava; o representante da Fetec/SP e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC, Jorge Luiz Furlan e o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE Caixa), Carlos Augusto Silva (Pipoca).

Pesquisa Covid-19 no trabalho – Maria Maeno, médica, pesquisadora do Trabalho e doutora em Saúde Pública pela USP, falou sobre a pesquisa “Projeto Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho”, que tem apoio da Fenae. O projeto foi elaborado por cientistas de instituições como a USP e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). O objetivo é conhecer as condições de trabalho das pessoas que atuam na linha de frente, como é o caso de boa parte dos empregados da Caixa, e as oferecidas pelos empregadores para proteger a saúde do trabalhador. “Estamos pedindo para os trabalhadores responderem a um questionário para saber em quais condições essas pessoas estão trabalhando. Queremos registrar as informações pela percepção dos próprios trabalhadores e não da voz oficial das empresas. Todos que responderem terão suas identidades mantidas em sigilo”, explicou Maeno.

Até dezembro de 2020, os empregados da Caixa representavam 18% do total de respondentes. Somente nesta segunda-feira (22), mais de 70 empregados Caixa enviaram o formulário. “Os trabalhadores da Caixa têm uma participação importante no projeto”, disse Daniela Sanches, pesquisadora em Saúde do Trabalhador e mestre em Saúde Pública pela USP. Saiba mais sobre a pesquisa e como preencher o formulário aqui: https://bit.ly/3qVfQgD

Saúde Caixa – Leonardo Quadros, presidente da Apcef/SP, representou a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP) no seminário. Também membro do Grupo de Trabalho Saúde Caixa, Leonardo falou sobre os objetivos dos representantes dos empregados no grupo, que são preservar um formato de custeio economicamente viável para o plano e financeiramente viável para os usuários. O dirigente fez um histórico sobre os ataques do governo e da direção da Caixa ao atual modelo do Saúde Caixa, como a inclusão, no estatuto da Caixa, do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa, e a resolução 23 da CGPAR, que prevê restrições às estatais no financiamento dos planos de saúde dos empregados, além de restringir o acesso ao plano e os direitos dos empregados enquanto usuários.

Leonardo ressaltou que no acordo coletivo de 2020/2022 a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) conseguiu, com muita dificuldade diante da conjuntura política, manter o modelo de 70% por parte da Caixa e 30% para os empregados além de garantir a inclusão de todos os admitidos no banco após 31 de agosto de 2018. “É importante que os empregados, da ativa e aposentados, entendam que nós devemos nos engajar na luta contra as restrições ao financiamento do Saúde Caixa que foram impostas na alteração estatutária promovida pela direção do banco e na resolução da CGPAR. Caso sejam aplicadas, como pretende a direção da Caixa e o governo, os princípios do Saúde Caixa podem ser seriamente comprometidos. Devemos pressionar o presidente Pedro Guimarães, o ministro Paulo Guedes e o Congresso Nacional, para que estas restrições sejam revogadas”, reforça Leonardo.

Funcef – A situação do fundo de pensão dos empregados também foi discutida no seminário. Valter San Martin, dirigente da Apcef/SP, Seeb/SP e Anapar, falou sobre os prejuízos que a atual diretoria da Funcef tem causado aos participantes. Uma delas foi a quebra de paridade no equacionamento dos participantes do não saldado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por todos os diretores – indicados e eleitos, em 2017.

Outro grande prejuízo destacado por San Martin é a alteração no estatuto da Fundação, sem discussão com os participantes. As mudanças estabelecem votação por maioria simples no Conselho Deliberativo – assim, as mudanças poderão ser aprovadas mesmo que, por hipótese, se registrem três votos favoráveis e três contrários. Em caso de empate, a patrocinadora se valerá do voto de desempate, prerrogativa do presidente do CD por ela indicado.

As alterações também reduzem as diretorias, sem informar quais serão extintas. A preocupação do dirigente é a retirada de diretorias que são administradas por pessoas eleitas pelos participantes. “Nosso Estatuto foi rasgado e os direitos dos participantes totalmente violados”, disse San Martin. As mudanças no Estatuto ainda não foram aprovadas pelos órgãos de controle Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Propostas – Conheça as propostas de ação que vão orientar a atuação das entidades em defesa dos trabalhadores e das empresas estatais. Os dirigentes pretendem fazer outra reunião ainda neste semestre para avaliar as ações:

– Defesa da vida da democracia e da soberania brasileira;

– Defender #VacinaParaTodos;

– Fortalecer Comitê Paulista de Defesa da Caixa;

– Se unir a iniciativas de defesa das empresas públicas;

 – Denunciar a intenção do governo de privatização de ativos e de abrir capital da Caixa;

 – Denunciar mecanismo de esvaziamento e de privatização da Caixa através da suposta criação de banco digital;

– Fim das metas desumanas: denunciar o descaso com o atendimento da população deixando acumular filas, para que a maior parte dos empregados fiquem voltados ao cumprimento de metas desumanas;

– Fiscalizar e denunciar as péssimas condições de Trabalho dos empregados e terceirizados;

– Cobrar a Ampliação a proteção aos empregados e terceirizados contra a Covid19;

– Estudar ações junto ao judiciário para impedir o desmonte do patrimônio brasileiro;

 – Fiscalizar e denunciar irregularidades cometidas pela direção do banco e pelo governo;

– Denunciar os indivíduos agentes do governo privatista a fim de expor suas ações hoje e no passado;

– Realizar audiências públicas no Congresso nacional assembleias legislativas e câmaras municipais (meio virtual);  

– Pautar a situação das empresas públicas e da Caixa com os prefeitos e vereadores eleitos que possam se comprometer com a causa;

–  Envolver os empregados na defesa, tornando cada unidade um ponto de defesa da Caixa, usar cartazes e som de chão, na medida do possível;

– Realizar atos focando o diálogo com a população, movimentos e organizações sociais, ressaltando a importância da Caixa para a superação da crise pós pandemia;

– Articular ações com segmentos empresariais, em consonância com o papel da Caixa no investimento de setores como: construção civil, infraestrutura, saneamento, saúde, microcrédito;

–  Denunciar, nas redes e nas ruas, os parlamentares (e políticos em geral) que defendem as privatizações e retiradas de direitos;

– Fortalecer o mandato da representante eleita no Conselho de Administração;

–  Organizar debates sobre o papel do sistema financeiro e a necessidade do seu funcionamento ser pautado por valores ligados à economia real, aos investimentos no setor produtivo, serviços públicos e a comunidade;

– Encaminhar para as federações e para a Apcef SP as ações que foram executadas a partir destas propostas.