O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu um prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Fenae e a Contraf/CUT se manifestem sobre o processo de venda de refinarias da Petrobras.
Isso porque, no dia 2 de julho, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou que Senado e Câmara sejam incluídos como partes interessadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) contra dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).
A ação julgou a necessidade de autorização do Congresso Nacional para privatizações do patrimônio público. O objetivo era impedir a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras e de outras empresas estatais, incluindo os bancos públicos.
