Projeto de Lei 2715/20, que suspende as privatizações até 2022, impedindo o avanço dos planos do governo durante o período da pandemia, tem apoio integral da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Intitulada “Parem de vender o Brasil”, a campanha da Federação solicita o apoio e participação dos empregados Caixa e sociedade para votar na enquete disponível no site da Câmara.  Até a manhã desta quarta-feira (3), o PL que tem como objetivo barrar a desvalorização das empresas públicas na crise já havia recebido o apoio de 2.268 pessoas – 93% dos votantes.

 A enquete ficará aberta durante toda a tramitação da proposta. Alguns apoiadores deixaram mensagens sobre a importância do projeto. “A situação econômica mundial provocada pela pandemia, está provando que a tese do “Estado Mínimo” é prejudicial para um país. Imaginem o Brasil neste momento sem o SUS, sem a Caixa Econômica Federal, sem a Petrobras públicos”, opinou um participante.

De autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) e das deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), o PL foi apresentado na Câmara no dia 15 de maio. Ele propõe a suspensão das privatizações até 1 ano após o fim do estado de calamidade pública. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderão ser retomados em 2022.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, fala da relevância do apoio da sociedade ao projeto por meio da enquete da Câmara. Takemoto destaca que os sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores devem pressionar os parlamentares para a aprovação do projeto. “A aprovação do projeto é importante não só para os trabalhadores, mas para toda a população. Neste momento, o que seria se não fosse o SUS durante a pandemia e Caixa para pagar o auxílio emergencial? Sobretudo nesta crise, as empresas públicas se mostraram imprescindíveis para atender quem mais precisa”, disse.

O deputado Enio Verri (PT/PR) concorda com o presidente da Fenae. “Isso é uma maneira de proteger a população, pois esse é o setor que mais precisa das empresas públicas neste momento, mais do que nunca”, destaca. Para Verri, além de proteger a população, o objetivo do projeto é segurar o ímpeto do Governo de entregar o país na mão do capital internacional.

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou ao jornal Valor Econômico que a intenção do Governo é vender todas as estatais. O ministro não esconde a retomada das privatizações logo após a pandemia.

Além dos prejuízos que a venda das estatais pode causar à economia e à população, os autores do projeto alertam para a desvalorização das empresas diante da pandemia. “Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis”, diz o texto. “Os governos podem ter matizes ideológicas distintas e terem visões antagônicas sob o papel do estado na economia. Mas qualquer governo deve ter responsabilidade, idoneidade, moralidade e o mínimo senso de oportunidade com o patrimônio público. Então, caso estes princípios constitucionais e republicanos não sejam resguardados, cabe ao parlamento ou à justiça fazê-lo”.

A Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) também apoia a proposta. “Infelizmente, nosso governo caminha na direção oposta e põe em risco nossa soberania, ao querer colocar à venda empresas estratégicas. O patrimônio nacional corre o risco de ser vendido ao preço de bananas. Não podemos permitir que isso aconteça e, por isso, vamos lutar pela aprovação deste projeto”, afirmou a presidenta da Confederação, Juvandia Moreira. “Vamos nos organizar para que este projeto seja aprovado e a gente não veja nosso patrimônio sendo dilapidado”

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