Indignação contra o retrocesso. Foi assim que o deputado Zé Carlos (PT/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) reagiram a anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo Bolsonaro planeja fazer IPO (Oferta Pública Inicial de Ações, na sigla em inglês) do futuro banco digital da Caixa Econômica Federal, subsidiária estruturada excepcionalmente para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais durante a pandemia do coronavírus. A declaração, proferida de maneira efusiva nesta terça-feira (20), ocorreu por ocasião de uma transmissão ao vivo com investidores.
No Congresso Nacional, com funcionamento em ritmo de plantão por causa das eleições municipais previstas para novembro, a repercussão sobre o que afirmou Guedes foi negativa. Apesar de ter ficado mais uma vez indignado, o deputado Zé Carlos explicou que a fala do ministro não provocou exatamente uma surpresa. “Conforme o próprio ministro disse, há alguns meses, que por ele privatizaria tudo, a meta do atual governo é entregar todo o patrimônio público para o capital privado e dane-se o povo brasileiro”, denunciou.
O coordenador da Frente Mista em Defesa dos Bancos Públicos definiu a medida como mais um crime de lesa-pátria, “cometido por um empregado das grandes instituições financeiras privadas”. Segundo ele, o curioso é que o banco digital da Caixa ainda nem existe formalmente, mas, mesmo assim, já está na agenda do governo para privatização, com o exclusivo propósito de dar lucro aos grandes investidores. O parlamentar foi incisivo: “O próprio Paulo Guedes admite que esse banco digital da Caixa é uma fonte de lucro. Pergunto: se é assim, por que esse lucro tem que ser do capital privado e não da própria Caixa, que é uma empresa pública?”.
O deputado Zé Carlos reiterou compromisso de continuar denunciando publicamente o comportamento entreguista do atual governo. Isso, de acordo com o parlamentar, será feito “para que o povo brasileiro não acorde, daqui a alguns dias, sem Caixa Econômica Federal, sem Banco do Brasil, sem Eletronorte, sem Petrobras, sem Correios e sem as riquezas minerais do país. E, o que é pior, sem qualquer jeito de desfazer todo esse prejuízo planejado pelo governo Bolsonaro”.
Ciente de que a área é estratégica e rentável para o Brasil, Sérgio Takemoto avaliou que, antes de tudo, o chamado “banco digital” é mais uma prova da eficiência que uma empresa pública pode ter. E completou: “Para o senso comum, as empresas privadas são sempre eficientes e inovadoras, enquanto as públicas são ineficientes. Ganho de eficiência, inclusive, é um argumento recorrente daqueles que defendem as privatizações de bens e serviços públicos. Mas alguém já teve notícia da atuação de algum banco privado no pagamento do auxílio emergencial? Algum banco privado inovou, incluiu ou atuou para ajudar o país a sair desta crise?”.
O presidente da Fenae lembrou ainda que os recursos do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são depositados em contas poupança. Sérgio Takemoto declarou também que, nesse período de crise, esses recursos mostram-se essenciais para manter os níveis de poupança da Caixa em patamares satisfatórios para financiar o crédito imobiliário na modalidade Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
“Imagine o que seria retirar esses recursos da Caixa e transferi-los para uma subsidiária de capital aberto com sócios privados. A Caixa, principal “player” (definição em inglês para aquelas empresas que atuam de forma relevante no mercado no qual estão inseridas) do segmento imobiliário, provavelmente ficaria esvaziada de recursos para prosseguir financiando a casa própria”, esclareceu. Diante desse retrocesso, o presidente da Fenae reforçou a tese de que a meta do governo é criar subsidiárias de estatais como manobra de queima do patrimônio público, na esteira do que propõe a Medida Provisória 995/2020, em vigor desde o dia 7 de agosto.
MP 995 agride soberania nacional
Conforme manifesto lançado pela Fenae, com a adesão de parlamentares e de diversas entidades da sociedade civil, a MP 995 agride a soberania nacional, ao mesmo tempo que burla a Lei das Estatais, desrespeita o Legislativo e afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra da equipe econômica busca fatiar o banco, cujas operações contribuem para o desenvolvimento regional e reduzem desigualdades sociais e econômicas.
Essa MP foi editada para reagir contra a decisão do STF de proibir a privatização de estatais, as chamadas empresas mãe, sem autorização do Congresso e sem licitação. Sem o aval legislativo, a Corte liberou apenas a venda de subsidiárias. Daí a manobra do governo em publicar a Medida Provisória 995, que abre caminho para privatizar estatais por meio da entrega de subsidiárias ao capital privado. A venda maquiada de estatais foi questionada por ações no Supremo, entre as quais a impetrada pela Fenae e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que reivindicam a concessão de cautelar para suspender os efeitos da MP. Outro pedido é para que a Medida Provisória seja declarada inconstitucional.
