As principais preocupações em relação à PEC 32/2020 da Reforma Administrativa no tocante aos servidores e empregados públicos, das empresas estatais, foram apresentadas pelos presidentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag) e da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), em mais uma rodada de conversas com líderes, vice-líderes e parlamentares com influência na agenda legislativa da Câmara dos Deputados.
Em reunião virtual com o deputado Fábio Ricardo Trad (PSD – MS), realizada na manhã desta quarta-feira (13/10), os representantes da categoria mostraram os aspectos prejudiciais aos empregados da Caixa e aos serviços públicos, e ouviram que a continuidade da pressão das entidades dos trabalhadores aos parlamentares indecisos é o caminho para a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32.
Sergio Takemoto, presidente da Fenae, explicou sobre as atividades da Fenae em defesa dos empregados da Caixa e o sobre os prejuízos que a PEC 32 – representa para a sociedade e aos serviços públicos.
“A PEC 32 é uma tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores não só dos servidores públicos como dos empregados das empresas públicas; das estatais. Ela vem fragilizar ainda mais as condições de trabalho dos empregados da Caixa”. Takemoto pediu empenho ao parlamentar pela não aprovação da PEC.
Todos os presentes ratificaram a existência dos “jabutis” da Reforma Administrativa – entre outros aspectos, aos que representam a possibilidade de demissão direta dos empregados públicos, a proteção e a retirada das garantias de negociações dos empregados.
Ao ser perguntado pelo presidente da Fenag, Mairton Neves, sobre qual a visão a respeito da PEC, o deputado Fábio Trad agradeceu o convite da assessoria da Fenae, disse que a PEC 32 é “um instrumento de fragilização do serviço público” e sugeriu às entidades intensificarem as conversas com parlamentares e até a exposição daqueles indecisos antes de votação no Plenário da Câmara.
Sobre o substitutivo do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-SP), na comissão especial, o parlamentar qualificou: “O relatório tem algumas escaramuças, pois ele manteve a estabilidade, mas insere o contrato temporário por dez anos, com seleção simplificada. Deve ser uma forma de escamotear o objetivo que todos nós sabemos qual é o dessa PEC, que é prestigiar as forças privadas, as forças do mercado, em detrimento do Estado brasileiro, que é fundamental para se contrapor às desigualdades sociais”.
O parlamentar disse que esteve pessimista achando que a PEC teria mais chance de ser aprovada, mas que a guinada no cenário ele atribui à organização e a resistência de várias entidades unidas. “Eu quero dizer que agora, menos pessimista, nós precisamos continuar intensificando e organizando a nossa defesa. Embora ela já tenha se mostrado exitosa até agora, nós não podemos morrer na praia, pois existe um segmento de deputados indecisos”, observou.
Por esse motivo é fundamental, disse Fábio Trad, que as entidades continuem à pressão com os deputados e de se levar a diante o processo de esclarecimento para a população. “Nós precisamos dar nomes, falar os nomes dos indecisos, não para constrange-los, mas para que a sociedade saiba porque eles estão indecisos e conversar com eles, pois eles estão sendo assediados e vocês sabem que o Governo tem instrumento para sensibilizar determinadas consciências”, enfatizou.
O presidente da Aneac, Geraldo Aires da Silva Junior, lembrou do trabalho das entidades que vem sendo realizado no Congresso Nacional com os líderes, na busca do entendimento sobre a PEC para dirimir os problemas que atingem os empregados públicos, em particular, e aos dos servidores e serviços públicos.
“O nosso caminhar é pela não votação da proposta. Neste momento de projeto de país, e próximo do processo eleitoral, entendemos que é preciso que se observe esses pontos de preocupação para os empregados públicos. Nosso entendimento é que esses pontos não prosperem. Caso a proposta vá a voto”, esclareceu.
O deputado Fábio Trad se disse atento e à disposição para qualquer intervenção legislativa no Plenário. Ele ainda apontou o placar contra e a favor da PEC, até agora, no Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral, em relação aos oito deputados federais. Segundo Fábio Trad, seria seis deles contra a PEC e dois a favor, sem indecisos. No entanto, diz ele, a necessidade de atenção sobre a temática nos demais estados brasileiros é fundamental para que o cenário seja favorável à sociedade brasileira.
