Os impactos da reforma administrativa e estratégias para pressionar o Congresso a votar contra o projeto do Governo Bolsonaro foram debatidos durante o café da manhã virtual – “Café com Lutas” – promovido pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (26). Representantes de entidades sindicais e associativas, dentre eles o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, e deputados do partido participaram do evento.
“Nós temos feito um alerta de que essa proposta do governo não vai afetar apenas os servidores públicos, mas também os funcionários das empresas públicas como a Caixa. Vai tirar direitos desses trabalhadores e é mais perversa que a reforma trabalhista”, disse o presidente da Fenae, no encontro.
Sergio Takemoto lembrou que, mesmo com a importância dos serviços públicos e atuação dos trabalhadores das empresas públicas na linha de frente de combate a pandemia, os ataques do governo continuam. “A Caixa atendeu quase metade da população no ano passado pagando auxílio emergencial e outros benefícios, mas o governo trabalha para esvaziar e privatizar o banco público, criando subsidiárias e vendendo elas, a exemplo do que tem feito com refinarias da Petrobrás”, alertou.
Pressão
A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (24), a CCJ não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato e com isso a pauta da comissão ficou obstruída.
Além disso, há uma série de requerimentos para realização de audiência pública sobre a proposta. A previsão é que, pelo menos, nos próximos 15 dias a PEC não avance na CCJ.
Líder do Psol na Câmara, a deputada Talíria Petrone afirmou que a reforma administrativa representa o desmonte do Estado brasileiro. “A PEC é uma reforma encomendada pelo capital. O serviço público atende ao povo que está vivendo a impossibilidade de levar comida a mesa. Seguimos nossa luta e contem com nossos mandatos como instrumentos para luta organizada dos trabalhadores”, ressaltou a parlamentar.
A PEC 32/2020, enviada ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020, atinge os servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas da federação – União, estados e municípios. A proposta poupa os parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores – categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público.
Participaram do “Café com lutas” dirigentes de centrais sindicais, sindicatos, associações e confederações que representam servidores públicos e trabalhadores de empresas públicas em todo o país. De acordo com as lideranças, a aprovação da reforma administrativa significa o fim de direitos conquistados pelas categorias e a entrega dos serviços públicos essenciais nas mãos da iniciativa privada.
A CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas lançaram nesta semana uma campanha publicitária em defesa do serviço público, com material de vídeo, cardas para redes sociais, dentre outros.
