O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 1 de junho, o adiamento do leilão da Lotex, previsto para o próximo dia 14, para 4 de julho.
A concorrência pela Loteria Instantânea, primeiro ativo que o governo de Michel Temer pretende vender neste ano, dentro do chamado “Programa Nacional de Desestatização” (que prevê, ainda, a venda da Eletrobrás, da transposição do rio São Francisco e da Infraero, entre outros), terá o recebimento de propostas de empresas, individualmente ou em consórcios, adiada para até 26 de junho. Disputando um contrato de R$ 14 bilhões por 15 anos.
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O lance mínimo é de R$ 542 milhões, que equivale a 3,76% do valor do contrato.
Poderão participar do processo de privatização empresas nacionais e estrangeiras, Fundos de Pensão, Fundos de Investimento e Participações (FIP’s) e bancos. O edital define que os consórcios contem com a participação de empresas que comprovem qualificação técnica, com atuação comprovada no ramo, detendo pelo menos 15% do capital do consórcio. Há informação de que grupos da Austrália, Canadá, EUA e Itália manifestaram interesse no leilão. A Caixa, porém, adiantou que não pretende participar.
O resultado deste processo para a sociedade é devastador. Sob a gestão da Caixa, cerca de 45% da arrecadação bruta das loterias é destinada para programas sociais, como o financiamento estudantil, seguridade social, esporte e cultura.
Em 2016, o valor repassado foi de R$ 6 bilhões. De acordo com informações do governo, o concessionário deverá reduzir este percentual para 16,7%, quase dois terços a menos. A operação é o retrato da privatização: bens ou serviços públicos, que trazem benefícios para todos, são apropriados por particulares, e passam a gerar ganhos para poucos.
