Os resultados de duas pesquisas feitas por revistas nacionais, e de uma enquete que está sendo realizada pelo Congresso – dois deles divulgados na última semana–, que apontam que a sociedade é contra a privatização da Caixa Econômica Federal, repercutiram durante todo o final de semana em vários veículos de imprensa.
Os dados foram reproduzidos tanto por jornais nacionais, como o Correio Braziliense, quanto por veículos regionais, como o Jornal do Comércio do Ceará, além de portais de notícias como Congresso Em Foco, GGN, Rede Brasil Atual e Brasil 247, entre vários outros. Todas a notícias mostram a importância da manutenção da Caixa para a população brasileira.
As publicações destacam em primeiro lugar o levantamento realizado pela Revista Exame, em parceria com o Instituto Ideia de pesquisa, feito junto à opinião pública, divulgado na última quinta-feira (10). Conforme esse trabalho, praticamente a metade dos entrevistados (49%) deixou claro que discorda da venda da instituição.
A pesquisa foi realizada por telefone junto a pessoas de todas as regiões brasileiras, entre os últimos dias 24 e 31 de agosto. O resultado apurado constatou que apenas 22% dos ouvidos foram a favor da privatização da Caixa. O restante dos 1.235 entrevistados ficou neutro (19%) ou não soube opinar (9%).
O trabalho da Exame remeteu a uma pesquisa anterior, realizada em julho pela Revista Forum, que mostrou um resultado ainda maior de rejeição à privatização da Caixa. Este trabalho, da Fórum, constatou que 60,6% das mil pessoas ouvidas são contrárias a esta possibilidade.
“Os brasileiros sabem que a instituição é essencial ao país e valorizam a Caixa. As pessoas reconhecem que a empresa pública cumpre um papel social imprescindível; especialmente, para a população mais carente e que não é vista pelos bancos privados”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Outras estatais
Tanto o levantamento feito pela Exame quanto o da Fórum revelaram que, além da Caixa, a sociedade entende a necessidade de preservação de outras estatais. Tanto é que na pesquisa da Exame/Ideia, a maioria dos entrevistados (41%) também se posicionou contra a privatização da Petrobras (ante 28% a favor, 20% neutros e 12% que não souberam responder). Ao passo que no levantamento da Fórum, mais da metade dos participantes (57%) rejeitou a venda da estatal petrolífera.
Outro ponto que tem sido destacado pela mídia tem sido o resultado da enquete sobre a Medida Provisória (MP) 995 (que abre brechas para a privatização da Caixa). A enquete ultrapassa 20 mil participações e tem 97% dos participantes contrários à entrega da estatal para iniciativa privada – em dados apurados até a última sexta-feira (11). Não foi atualizada ainda porque o Senado está passando por problemas de manutenção do seu provedor nesta segunda-feira (14).
Editada no último dia 7 de agosto para abrir caminho à venda do banco, a MP 995/2020, em tramitação no Congresso Nacional, tem 97% de rejeição na enquete aberta sobre a MP. De um total de 20.024 participações, 19.045 opiniões são contrárias à entrega da estatal à iniciativa privada.
Desde o envio da MP ao Congresso até agora, já foram apresentadas 412 emendas ao texto por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 284 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Federação contra a MP e a privatização da Caixa.
Inconstitucionalidade
A preservação da Petrobras e do patrimônio público motivou o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Fenae e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 5.624 questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.
A posição da Fenae e dos seus integrantes é de que a inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como manobra do governo para privatizar o banco — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o STF — também tem chamado a atenção de órgãos de controle do país.
Prova disso é que o subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure “os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco”.
