A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou a sua 43ª reunião, na segunda-feira (31), para discutir o enfrentamento à aprovação da Reforma Administrativa. A reunião virtual teve a participação da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), do deputado Rogério Correia (PT/MG) e de representantes de entidades representativas de servidores públicos. Na reunião, o grupo decidiu que irá fechar um calendário de mobilização para as próximas semanas contra a reforma.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) acompanha as discussões na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e no Congresso, e se mantém contra a Reforma Administrativa. “O texto da Reforma continua extremamente prejudicial aos servidores com impacto muito negativo aos serviços públicos. Vamos manter nossa atuação contra a Reforma, mobilizando os trabalhadores e pressionando o Parlamento para votarem contra a matéria”, ressaltou Sergio Takemoto, presidente da Federação.
Histórico – No dia 25 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32/2020, que reduz o papel do Estado brasileiro e precariza as condições de trabalho dos servidores públicos. Foram 39 votos favoráveis e 26 votos contrários.
O relator Darci de Matos (PSD/SC) removeu alguns pontos da proposta original. Um deles foi o trecho que permitia ao presidente da República extinguir, transformar ou fundir autarquias somente por decreto. No entanto, segundo alertou o assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, a proposta manteve a concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. “O relator retirou do texto somente o poder do Presidente mexer com autarquias e fundações, mas pode criar e extinguir ministérios, o que hoje só é permitido com autorização do Congresso. O texto também manteve o poder de extinguir cargos e carreiras e tudo isso também depende do aval do Parlamento”, destacou.
Outro item retirado previa os novos princípios da Administração Pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade – esta última daria ao Estado um papel secundário, impondo a predominância do mercado privado inclusive em setores da saúde, educação e segurança, invertendo a lógica do funcionamento dos serviços públicos.
Agora o texto segue para uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Esta comissão será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e o relator será Arthur Maia (DEM/BA).
