A atuação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) na Câmara dos Deputados é pela retirada do artigo do Projeto de Lei 4188/21, que acaba com a exclusividade da operação de penhor da Caixa.
“A manutenção da quebra do monopólio do penhor nesse projeto deixa claroa intenção do governo de ir privatizando a Caixa por partes. Primeiro foi a área de seguros, agora é o penhor. Tanto o presidente da Caixa quanto o presidente da República vivem dizendo que não vão privatizar o banco, entretanto suas ações mostram o contrário. Basta ver a declaração recente do Bolsonaro de que o pix vai aposentar a Caixa”, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Nesta terça-feira (10), o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e o diretor de Formação da Federação, Jair Ferreira, se reuniram com o deputado Luizão Goulart (Solidariedade- PR), que é relator na comissão de educação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4188/21.
Já na quarta (11), o diretor de Formação da Fenae se reuniu com assessores técnicos do deputado João Maia (PL-RN), relator em plenário do PL 4188/21.
“A Caixa Econômica Federal passou a monopolizar o setor de penhor há mais de 50 anos, por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Trata-se de uma modalidade de empréstimo antiga e desburocratizada, ofertando crédito mais barato para quem mais necessita. A Caixa tem profissionais com expertise para fazer a operação e o fim do monopólio é uma tentativa de enfraquecer o papel social do banco público”, lembra Jair Ferreira.
O projeto de lei 4188/21 foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2021 e institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. Um de seus pontos é a quebra do monopólio da Caixa sobre o serviço de penhor.
Na semana passada, graças a articulação da deputada Erika Kokay (PT-DF) a oposição conseguiu impedir que o projeto fosse votado em regime de urgência. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) prometeu colocar a proposta em votação na próxima semana.
