A direção da Caixa anunciou nesta quinta-feira (16), por meio de “fato relevante”, que está retomando discussões e análises para a abertura de capital da Caixa Seguridade.
O pedido para realização do IPO havia sido protocolado, em 21 de fevereiro deste ano, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em março foi pedido seu adiamento pelo banco por conta da instabilidade do mercado.
No entanto, já em maio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, declarou que os planos de venda de quatro áreas do banco (seguridade, cartões, asset e loterias) seriam retomados este ano.
Em julho, a APCEF/SP recebeu a informação de que o Conselho Diretor da Caixa, composto pelo presidente e pelos vice-presidentes do banco, teria se reuniria este mês para aprovar a segregação da vice-presidência Fundos de Investimento (Viart).
Este seria um dos passos para que a área de negócios se transformasse em subsidiária, possuindo CNPJ próprio, criando a chamada “Asset” que está na lista de abertura de capital.
Ação judicial – A Fenae e a Contraf-CUT questionaram, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o processo de venda do patrimônio público iniciado no governo passado e mantido pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes.
Foi concedida liminar proibindo a venda das empresas, e posteriormente, no julgamento do mérito, o acórdão do STF previa a necessidade de autorização legislativa para que o governo realizasse a venda/transferência do controle em diversos casos.
A Contraf-CUT e a Fenae interpuseram recurso buscando aumentar a proteção das empresas públicas contra os processos de privatização. Recentemente, o Congresso Nacional solicitou ao STF seu ingresso na ação como parte interessada.
Por conta da ação, nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o processo de venda de refinarias da Petrobras.
Já o Tribunal de Contas da União anunciou que irá acompanhar de perto o IPO da Caixa Seguridade também motivado pela liminar.
A ação judicial é uma das estratégias do movimento sindical e associativo para tentar interromper o desmonte da Caixa e as tentativas do governo de transferir do patrimônio público a poucos agentes privados.
A FENAE, em conjunto com as APCEF’s e sindicatos, também tem realizado diversas campanhas de valorização e defesa das empresas públicas, para denunciar à sociedade os projetos de privatização e como eles afetarão negativamente a vida das pessoas. A mais recente é a campanha #ACAIXAÉTODASUA. Compartilhe as peças, converse com os amigos e contribua para defender a Caixa: http://www.privaacaixaetodasua.com.br/
