No encontro com o deputado João Maia (PL-RN), o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e o diretor de Formação, Jair Ferreira, entregaram uma nota técnica com posicionamento da Federação contrário ao fim da exclusividade do monopólio do penhor da Caixa Econômica Federal.
A reunião com o parlamentar foi articulada pela deputada Federal e ex-empregada do banco público, Erika Kokay (PT-DF), que também esteve presente. Ontem, a Câmara aprovou o requerimento de votação em regime de urgência e o Projeto de Lei 4188/21 pode ser votado na sessão desta quarta (18), agendada para 13h55.
No documento, a Federação elenca vários fatores que justificam a importância da manutenção da exclusividade do banco público na atividade e reivindica a supressão do inciso V, do artigo 1, que prevê a quebra do monopólio.
Sergio Takemoto e Jair Ferreira já tinham se reunido, na semana passada, com assessores de João Maia, para alertar sobre os problemas que a mudança na legislação do penhor pode acarretar.
O presidente da Fenae lembrou que a exclusividade da Caixa no serviço foi estabelecida há 88 anos. Segundo Takemoto, o penhor é uma das alternativas de crédito mais baratas e contempla pessoas que passam por dificuldades financeiras e não têm outras garantias para apresentar.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (16), na Fórum o presidente da Federação ressalta que “os deputados federais devem votar o que pode ser classificado como um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro rápido e sem burocracia”.
Para o diretor de Formação da Fenae, a medida representa mais uma tentativa do governo federal de enfraquecer o papel social da Caixa. “Vamos continuar mobilizados, buscando apoio das lideranças partidárias e de outros parlamentares para impedir mais esse ataque ao banco público e aos mais necessitados deste país”, reforçou Jair Ferreira.
No dia 5 de maio, o governo tentou votar em regime de urgência o PL 4188. Uma articulação da deputada federal Erika Kokay impediu a apreciação do projeto. Mas, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, é colocar o projeto em votação nesta semana.
“A Caixa é um instrumento público imprescindível para esse País. Ela representa 98% do crédito habitacional de baixa renda neste País, e crédito habitacional é crédito de risco, porque é um crédito de longo prazo, como também o crédito agrícola é um crédito de risco, porque ele está sujeito a financiar uma atividade produtiva que pode estar prejudicada em função das intempéries da própria natureza. Então, em função do prazo maior para que nós possamos discutir essa matéria”, afirmou Erika Kokay.
