A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 10445/2018, que objetiva vedar a mudança estatutária da Caixa Econômica Federal com a finalidade de abertura de capital do banco. De acordo com a parlamentar, a proposição pretende salvaguardar a Caixa 100% pública.
“A medida é mais uma iniciativa de minha autoria para evitar a tentativa de privatização da Caixa, desta vez busca por meio de mudança estatutária pelo Conselho Administrativo da empresa ou por mera decisão de sua ‘assembleia geral’, órgão por definição ilegítimo, pois não se trata de sociedade por ações”, explica a deputada.
Erika Kokay sustenta que a Caixa tem um papel importante no desenvolvimento econômico e social do Brasil e que impedir sua privatização é reafirmar a necessidade de o banco continuar sendo público e de grande porte, sólido e moderno, com destacada responsabilidade social. “Difícil encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja devido ao PIS, FGTS, casa própria, poupança, penhor, programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública”, defende a parlamentar, que é empregada da Caixa.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, iniciativas como a de Erika Kokay são muito importantes. “Todo e qualquer medida no sentido de proteger a Caixa 100% pública e social são bem-vindas. No ano passado, graças à mobilização dos empregados e das entidades representativas, barramos a tentativa de transformar o banco em uma S.A. E estaremos prontos para resistir a qualquer retrocesso em relação à atuação da empresa”, diz.
