O cerco contra as empresas públicas está se fechando cada vez mais. Nesta terça-feira, dia 12 de setembro, duas reportagens publicadas em grandes jornais comprovam que o projeto neoliberal de privatizações é prioridade do atual governo e seus aliados.
A primeira é sobre a ata divulgada da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) que ressalta que os recentes anúncios de privatização e concessões são “fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”. As reformas aprovadas ou na fila de aprovação pelo governo Temer (trabalhista e da previdência, por exemplo) também foram apontadas como “fundamentais” e que trarão “amplos benefícios para a sociedade”.
A segunda traz, novamente, o desejo do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) de ver a Petrobras privatizada e a Caixa fundida ao Banco do Brasil. Dória vem sendo apontado como forte candidato para disputar as eleições presidenciais de 2018.
“Não vejo razão para o Brasil ter dois bancos”, declarou o prefeito em uma reunião com empresários nesta terça-feira. Para Dória, o ideal é que os bancos sofram uma fusão, proposta que já foi levantada diversas vezes, principalmente durante o governo FHC. O prefeito também defende que a privatização da Petrobras ocorra em fatias, como já está ocorrendo. Esta proposta é considerada uma forma de privatização que, estrategicamente, pode passar sem gerar grande comoção no povo brasileiro.
“É imprescindível a presença dos bancos públicos com suas funções específicas e porte para interferirem no mercado financeiro dando suporte as ações de Estado”, pontuou Edvaldo Rodriguez, diretor da APCEF/SP.
PPI
Só este ano já foram anunciadas as privatizações da Eletrobras, Casa da Moeda e o leilão de concessão da Lotex (raspadinhas da Caixa). As propostas fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, ao todo, prevê a privatização de 4 empresas, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia, 18 aeroportos, 2 rodovias e 1 PPP (Parceria Público-Privada) de telecom.
“Constatamos o que ocorreu com as empresas de telefonia privatizadas, não melhorou nada para a população, pelo contrário, os serviços são ‘carteirizados’ e oligopolizados, não defendem as classes mais desfavorecidas e as ‘agências de controle’ não podem fazer valer as leis e normas”, ressaltou Edvaldo.
As áreas de seguros e cartões da Caixa também estão na mira do PPI, assim como a Petrobras, o Banco do Brasil e os Correios.
A desculpa de Temer é que estas vendas e concessões elevariam a receita do governo para que a meta fiscal seja cumprida. No entanto, o mesmo governo estuda perdoar dívidas de empresários que somam R$ 543,3 bilhões. Só dos bancos privados já foram perdoadas dívidas de R$ 27 bilhões em 2017. “Está claro que este ‘desgoverno’ tem reduzido o Estado brasileiro, minando a soberania nacional, além de inviabilizar e comprometer o crescimento futuro da nação”, apontou o diretor.
