O apoio ao Projeto de Lei 2715, que suspende as privatizações até 2022, é uma das iniciativas da campanha
Diante dos ataques sistemáticos às empresas públicas e, principalmente aos bancos públicos, a mobilização dos trabalhadores e da sociedade em geral para defender esse patrimônio nacional torna-se cada vez mais urgente. Por isso a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e demais entidades representativas dos empregados da Caixa estão engajadas na campanha “Parem de vender o Brasil”, que tem por objetivo alertar sobre os prejuízos que a privatização das estatais pode trazer ao país.
Uma das iniciativas da campanha é o apoio ao Projeto de Lei 2715, que suspende as privatizações até 2022. O PL, de autoria do deputado Enio Verri (PT) e das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), visa impedir o avanço dos planos privatistas do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. O projeto propõe a suspensão das privatizações até 1 ano após o fim do estado de calamidade pública. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderão ser retomados em 2022.
“A aprovação do projeto é importante não só para os trabalhadores, mas para toda a população. Neste momento, o que seria do país se não fosse o SUS durante a pandemia e Caixa para pagar o auxílio emergencial? Sobretudo nesta crise, as empresas públicas se mostraram imprescindíveis para atender quem mais precisa”, destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Segundo ele, é preciso pressionar o legislativo no sentido de barrar o avanço das privatizações. “Por isso, temos orientado os sindicatos, associações e outros segmentos da sociedade para que peçam o apoio dos parlamentares ao PL 2715”, acrescentou o dirigente.
:: Você também pode dar sua opinião e pressionar os deputados a votarem favorável ao projeto de lei. Participe da enquete da Câmara dos Deputados sobre o PL 2715.
Fatiamento – O ministro Paulo Guedes tem sinalizado a todo momento sua intenção de acelerar as políticas privatistas nesse período de pandemia. O assunto foi abordado na polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Guedes declarou que era preciso “vender logo a porra do Banco do Brasil”.
Com a Caixa Econômica Federal, a situação não é diferente. O presidente do banco, Pedro Guimarães, tem feito diversas declarações à imprensa defendendo a venda de ativos como a seguridade e cartões e a intenção de retomar o projeto de fatiamento da empresa após o fim da pandemia.
Além dos prejuízos que a venda das estatais pode causar à economia e à população, os autores do PL 2715 alertam para a desvalorização das empresas diante da pandemia. “Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis”, diz o texto. “Os governos podem ter matizes ideológicas distintas e terem visões antagônicas sob o papel do estado na economia. Mas qualquer governo deve ter responsabilidade, idoneidade, moralidade e o mínimo senso de oportunidade com o patrimônio público. Então, caso estes princípios constitucionais e republicanos não sejam resguardados, cabe ao parlamento ou à justiça fazê-lo”.
