Há tempos, a direção da Caixa tem deixado de lado a área de Penhor da Caixa, assim como fez com outros departamentos importantes do banco público. Nos últimos dias, a Apcef/SP tem recebido denúncias de que serão encerrados os treinamentos presenciais dos futuros avaliadores. Novos normativos devem definir que os empregados sejam treinados nas agências, por outros avaliadores.

“Como os novos avaliadores vão conhecer os diversos tipos de metais e pedras e as diversas ligas de ouro, senão em laboratório?”, questiona um empregado. O penhor foi a primeira atividade de crédito do banco. Quando a Caixa foi criada, em 12 de janeiro de 1861, pelo Imperador Dom Pedro II, seu propósito era incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor, com a garantia do governo imperial. Também é a atividade mais tradicional e monopólio da Caixa.

Há muito tempo não há cursos de qualificação para a área. Em 2019, a Apcef/SP em parceria com a Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal (Anacef) realizou um workshop para reciclagem dos empregados do setor de Penhor, já que a Caixa não se preocupava com isso.

“Há um projeto de lei em andamento que pretende acabar com o monopólio da Caixa, o que abriria espaço para exploração do penhor por qualquer pessoa jurídica. Uma das justificativas é exatamente o fato de a Caixa não cuidar dessa atividade como poderia”, explica o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “O fato de a Caixa deixar o penhor de lado está abrindo caminho para os parlamentares conseguirem a aprovação do fim do monopólio e entrarem o penhor para o mercado”, completou.

A exclusividade de operação pela Caixa trouxe transparência, confiança e segurança ao Penhor. Os juros permanecem entre os menores praticados pelo mercado, o prazo é previamente estabelecido em contrato, com possibilidade de renovação, e os bens são cobertos por seguro contra perdas e danos. Em caso de inadimplência, as garantias são vendidas por meio de licitação pública, quitando a dívida e o saldo positivo, se houver, é devolvido ao cliente. A manutenção por empresa pública ainda permite maior controle em relação à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A Apcef/SP e outras entidades que representam os bancários irão cobrar explicações da direção da Caixa a respeito deste assunto.