Em Fato Relevante publicado nesta quarta-feira (12) a Caixa anunciou que protocolou perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o pedido de retomada do registro da oferta pública da Caixa Seguridade.
O primeiro anúncio havia ocorrido em 16 de julho, mas o plano inicial era ter realizado o IPO entre março e abril. Agora a previsão é de que a abertura ocorra entre setembro e outubro.
O pedido de retomada da oferta ocorre ao mesmo tempo em que o governo se movimenta para que o plano de privatizações do governo seja acelerado, principalmente a da Caixa. A edição da MP 995 por Bolsonaro é uma tentativa do governo de legalizar as privatizações, após o julgamento da ADI 5624 movida pela Contraf-CUT e Fenae no STF determinar, no acórdão dos ministros do Supremo, a exigência autorização legislativa para a privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias.
A MP 995 de Bolsonaro autoriza que o Conselho Diretor da Caixa divida a empresa em partes e as venda, inclusive por meio de abertura de capital. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a MP seria “o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”.
Ao contrário de Bolsonaro, Guedes e Pedro Guimarães, os presidentes e demais administradores dos bancos privados consideram a área de seguridade estratégica. Bradesco e Itaú não abriram o capital de suas seguradoras, e o Santander realizou uma aliança estratégica global com uma das seguradoras que lideram o mercado mundial, a Zurich Seguros.
Veja aqui a mobilização dos empregados e cidadãos contra estas ameaças.
Sustentabilidade
Tanto o presidente quanto sua equipe econômica e o presidente da Caixa justificam que áreas como a de Seguridade não tem importância estratégica para o banco. No entanto, as partes da Caixa que estão na mira das privatizações são essenciais para a sustentabilidade do banco.
“Nos principais bancos privados a área de seguros não é uma subsidiária de capital aberto, não possuem ações disponíveis para compra, justamente devido ao papel estratégico que essa área possui. Na prática, o que ocorrerá se houver a abertura de capital será a transferência de negócios da Caixa, enfraquecendo o banco público e prejudicando sua sustentabilidade”, explicou o diretor presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
