O Portal Valor Econômico publicou na quarta-feira, 18, matéria com o título: “Banco Público tem capital suficiente para 2019” e deu “tom de comemoração” ao fato de a Caixa não ter necessitado de “capital adicional” para cumprir as regras da Basileia 3 (conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária para reforçar o sistema financeiro), e que são “mínimas as chances de o Tesouro Nacional ser chamado a socorrer o banco público”.
“A mídia hegemônica analisa a questão meramente pelos números. Quando na verdade o que vemos é um massacre aos empregados, a retirada dos direitos, a sobrecarga de trabalho com a saída de muitos trabalhadores por meio de programas de demissão e o total descomprometimento do Governo com as funções sociais que o banco público pode exercer no mercado, na economia do país e na sociedade”, enfatiza o diretor da APCEF/SP, Leonardo Quadros.
A escolha do Governo foi a de reter o lucro do banco de 2017, que por lei tem de repassar 25% do resultado para o Tesouro Nacional, mas este ano o Banco Central o liberou dessa obrigação.
E não para por aí. Para obter maior lucro a direção da Caixa, alinhada ao Governo, optou por aumentar juros e tarifas. As tarifas representaram R$ 3,5 bilhões no resultado da Caixa, de acordo com o seu balanço. O banco público tem praticado juros de mercado ou mais elevados e pela primeira vez, desde 2002, teve redução na carteira de crédito.
O banco público perdeu a liderança de contratações em financiamento habitacional, embora ainda mantenha o maior saldo, equivalente a 2/3 de todo o sistema. Ao que parece, a política escolhida pelo Governo é a do encolhimento da Caixa.
Outras formas para elevar o capital do banco público foram às custas dos empregados. Com a aprovação de novo modelo de custeio do Saúde Caixa – que limita a despesa da empresa ao equivalente a 6,5% da folha de pagamento -, houve a redução de provisão em despesa futura para o plano de saúde. Essa redução representou R$ 5,2 bilhões – valor contabilizado no resultado de receita operacional.
Além disso, reduziu o número de empregados com a realização de programas de demissão e não contratação dos aprovados em concurso. Outra medida é a retirada de função de forma arbitrária com corte de direitos históricos conquistados com muitas lutas, resultando na precarização do atendimento ao público.
Em outras palavras, a direção da Caixa, alinhada ao Governo, corta direitos dos empregados para conseguir fazer o enquadramento à Basileia 3 e não “precisar” da capitalização da União.
