A votação da proposta que altera o estatuto da Caixa, prevista para ocorrer na tarde desta quarta, 18, durante reunião do Conselho de Administração (CA) do banco, foi adiada. O recuo é positivo e fruto da mobilização dos empregados, com a ação das entidades associativas e sindicais que hoje promovem um Dia Nacional de Luta em defesa da Caixa Pública e outras iniciativas que já vêm acontecendo – tais como as audiências públicas pelo País e, ainda ontem (17), a atividade realizada na Câmara dos Deputados.

Há várias alterações polêmicas propostas para o estatuto; entre elas, mudanças que interferem no direito dos trabalhadores e uma transformação substancial, fazendo com que a instituição se torne sociedade anônima – S/A. Entreguei documento ao conselho questionando o cunho jurídico das alterações e os prejuízos que a mudança, caso aprovada, trará à Caixa e ao desenvolvimento do Brasil, inclusive divulgando antecipadamente meu voto contrário. Agora, temos que ampliar nossa ação, cobrando o apoio de mais parlamentares para a nossa luta, além de prefeitos, movimentos e demais entidades, já que o assunto deverá retornar à pauta do CA no próximo mês.

O objetivo do governo ao tornar a Caixa uma empresa S/A cumpre a função de facilitar, em um futuro próximo, a abertura de capital do banco, com a consequência imediata de perda de seu papel de gestor dos mais importantes programas sociais do País, que tendem a diminuir ou mesmo desaparecer, já que o único interesse dos acionistas é o lucro, e eles não têm compromisso com a população e com a melhoria das condições sociais.

A alegação do governo para a alteração seria a melhoria com regras de governança, mas a Caixa já cumpre regras de governança e é supervisionada e fiscalizada por mais de 15 órgãos diferentes, além de contar com auditória interna e externa. No último período, por conta de denúncias contra seus dirigentes, o CA também decidiu contratar uma empresa de investigação forense. O que vai impedir a ocorrência de má gestão ou casos de corrupção não é a entrada nas regras da bolsa de valores, pois se fosse assim isso não aconteceria em empresas como a JBS ou o BB, por exemplo.

A verdade é que governo Temer quer entregar o patrimônio público para o capital privado em troca da manutenção do seu mandato e, sendo assim, age com pressa. Mas a Caixa é um banco que está à frente do desenvolvimento do Brasil, e precisa continuar assim.

Rita Serrano
Representante dos empregados no CA da Caixa