Na noite de ontem (7/8), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 995, que “dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias” . A medida prevê o fatiamento e posterior venda de partes da Caixa.
As partes da Caixa que são alvo da cobiça de Bolsonaro, Guedes e Pedro Guimarães são as Loterias, Seguros, Cartões, Gestão de Ativos de Terceiros e, mais recentemente, o Banco Digital, que seria criado a partir das poupanças sociais abertas para os saques do FGTS e Auxílio Emergencial.
“A edição da MP é uma manobra de Bolsonaro para tentar driblar a necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF no acórdão do julgamento da ADI 5624, ação movida pela Contraf-CUT e Fenae no Supremo contra os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias”, explica o diretor-presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
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A Medida Provisória tem validade de 60 dias, e pode ser prorrogada por mais 60. Neste período, Bolsonaro e seus asseclas Guedes e Guimarães tentarão “passar a boiada” nos negócios da Caixa. “Precisamos buscar apoio na sociedade e no Congresso Nacional, fortalecer nossas campanhas de defesa da Caixa, e também buscar medidas judiciais cabíveis para barrar este processo”, complementa Kardec.
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PL 2715/2020 – Clique aqui e apoie o projeto do Deputado Federal Ênio Verri, que impede processos de privatização até 12 meses após o fim da pandemia.
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