O cerco contra a Caixa 100% pública se fechou ainda mais no dia 7 de agosto quando o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 995 permitindo o fatiamento e abertura de capital do banco.
Empregados de todo o país se preparam agora para intensificar a luta contra o desmonte da instituição e barrar a MP que possui validade de 60 dias (podendo ser prorrogada por mais 60).
A mobilização já reúne mais de 50 entidades representativas lideradas pela Fenae que irá apresentar 10 emendas ao texto no Congresso para derrubar os artigos que permitem a criação de subsidiárias e reforçar que a venda só deve ocorrer mediante autorização do legislativo.
As entidades também criaram um manifesto contra MP 995/2020 que pode ser lido abaixo e está sendo enviado à deputados e senadores.
Para somar à luta os empregados e cidadãos podem enviar mensagens aos deputados, senadores e demais representantes do legislativo, tanto federal como estadual e municipal, alertando e pedindo que se unam à batalha pela Caixa íntegra e 100% pública.
“As entidades estão tomando todas as medidas possíveis, e é fundamental que cada um também participe ajudando a pressionar os congressistas, mostrando que essa luta é interesse de todos”, apontou o diretor presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
A APCEF/SP preparou uma sugestão de mensagem para ser enviada:
Senhor(a) senador(a) ou deputado(a),
Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com a Medida Provisória 995/2020. A Caixa Econômica Federal é patrimônio do povo brasileiro de essencial importância para os programas sociais do governo e a redução da desigualdade social.
A Caixa é o banco do Minha Casa, Minha Vida, do FIES, da poupança entre outros. É também a instituição que está possibilitando que milhares de brasileiros consigam enfrentar financeiramente a pandemia de Covid-19. Ela é o banco acessível a todos.
Com um papel social tão grande, a Caixa precisa estar forte para desempenhá-lo. Fatiar e vender seus pedaços não irá ajudar que ela cumpra sua função, muito pelo contrário. O banco precisa ser sustentável e as áreas que estão na mira da abertura de capital possibilitam isso.
O povo deseja ver a Caixa cada vez melhor pois precisa dela. É por isso que peço apoio para manter o banco íntegro e 100% público e barrar seu fatiamento e consequente enfraquecimento.
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:: Confira os contatos dos senadores eleitos em São Paulo:
José Serra – sen.joseserra@senado.leg.br
Major Olimpio – sen.majorolimpio@senado.leg.br
Mara Gabrilli – sen.maragabrilli@senado.leg.br
:: Confira os contatos dos deputados eleitos em São Paulo:
Abou Anni – dep.abouanni@camara.leg.br
Adriana Ventura – dep.adrianaventura@camara.leg.br
Alencar Santana Braga – dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br
Alex Manente – dep.alexmanente@camara.leg.br
Alexandre Frota – dep.alexandrefrota@camara.leg.br
Alexandre Leite – dep.alexandreleite@camara.leg.br
Alexandre Padilha – dep.alexandrepadilha@camara.leg.br
Alexis Fonteyne – dep.alexisfonteyne@camara.leg.br
Arlindo Chinaglia – dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
Arnaldo Jardim – dep.arnaldojardim@camara.leg.br
Baleia Rossi – dep.baleiarossi@camara.leg.br
Bozzella – dep.bozzella@camara.leg.br
Bruna Furlan – dep.brunafurlan@camara.leg.br
Capitão Augusto – dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
Carla Zambelli – dep.carlazambelli@camara.leg.br
Carlos Sampaio – dep.carlossampaio@camara.leg.br
Carlos Zarattini – dep.carloszarattini@camara.leg.br
Celso Russomanno – dep.celsorussomanno@camara.leg.br
Cezinha de Madureira – dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
Coronel Tadeu – dep.coroneltadeu@camara.leg.br
David Soares – dep.davidsoares@camara.leg.br
Dr. Sinval Malheiros – dep.dr.sinvalmalheiros@camara.leg.br
Eduardo Bolsonaro – dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br
Eduardo Cury – dep.eduardocury@camara.leg.br
Eli Corrêa Filho – dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Enrico Misasi – dep.enricomisasi@camara.leg.br
Fausto Pinato – dep.faustopinato@camara.leg.br
General Peternelli – dep.generalpeternelli@camara.leg.br
Geninho Zuliani – dep.geninhozuliani@camara.leg.br
Gilberto Nascimento – dep.gilbertonascimento@camara.leg.br
Guiga Peixoto – dep.guigapeixoto@camara.leg.br
Guilherme Derrite – dep.guilhermederrite@camara.leg.br
Guilherme Mussi – dep.guilhermemussi@camara.leg.br
Herculano Passos – dep.herculanopassos@camara.leg.br
Ivan Valente – dep.ivanvalente@camara.leg.br
Jefferson Campos – dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
Joice Hasselmann – dep.joicehasselmann@camara.leg.br
Kim Kataguiri – dep.kimkataguiri@camara.leg.br
Luiz Carlos Motta – dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br
Luiza Erundina – dep.luizaerundina@camara.leg.br
Marcio Alvino – dep.marcioalvino@camara.leg.br
Marco Bertaiolli – dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
Marcos Pereira – dep.marcospereira@camara.leg.br
Maria Rosas – dep.mariarosas@camara.leg.br
Miguel Lombardi – dep.miguellombardi@camara.leg.br
Milton Vieira – dep.miltonvieira@camara.leg.br
Nilto Tatto – dep.niltotatto@camara.leg.br
Orlando Silva – dep.orlandosilva@camara.leg.br
Paulo Freire Costa – dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
Paulo Pereira da Silva – dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
Paulo Teixeira – dep.pauloteixeira@camara.leg.br
Policial Katia Sastre – dep.policialkatiasastre@camara.leg.br
Pr. Marco Feliciano – dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
Ricardo Izar – dep.ricardoizar@camara.leg.br
Ricardo Silva – dep.ricardosilva@camara.leg.br
Roberto Alves – dep.robertoalves@camara.leg.br
Roberto de Lucena – dep.robertodelucena@camara.leg.br
Rodrigo Agostinho – dep.rodrigoagostinho@camara.leg.br
Rosana Valle – dep.rosanavalle@camara.leg.br
Rui Falcão – dep.ruifalcao@camara.leg.br
Sâmia Bomfim – dep.samiabomfim@camara.leg.br
Samuel Moreira – dep.samuelmoreira@camara.leg.br
Tabata Amaral – dep.tabataamaral@camara.leg.br
Tiririca – dep.tiririca@camara.leg.br
Vanderlei Macris – dep.vanderleimacris@camara.leg.br
Vicentinho – dep.vicentinho@camara.leg.br
Vinicius Carvalho – dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
Vinicius Poit – dep.viniciuspoit@camara.leg.br
Vitor Lippi – dep.vitorlippi@camara.leg.br
Manifesto contra MP 995/2020 que possibilita a privatização da Caixa
:: Clique aqui para baixar o arquivo em PDF.
As entidades da sociedade civil abaixo vêm manifestar total discordância com a Medida Provisória 995/2020, publicada na noite da última sexta-feira (07/08) em edição extra do Diário Oficial da União, com o objetivo de desmembrar e privatizar a Caixa Econômica Federal. Em seus dois artigos, a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidiárias que poderão, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores.
Maior operadora das políticas públicas dirigidas à população brasileira, principalmente a parcela de menor renda, a Caixa é duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescindível para país e para o Estado. De acordo a MP, em seu artigo 2º, “tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. Este artigo frauda a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 37, inciso 20, que “depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.
Ao Contrário do que dizem o Governo Federal e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a privatização atinge diretamente o coração e a razão de existir do banco público, pois a medida alcança “os objetos sociais” das subsidiárias da Caixa.
Com esta atitude, o Executivo exorbita seu poder e desrespeita a Constituição, quando impede que a Medida passe pelo Congresso antes de produzir seus efeitos. A Medida Provisória precisa de avaliação do Congresso para se concretizar. No entanto, até correr o prazo de 120 dias para que perca a validade, a medida tem efeitos imediatos a partir da sua edição. Ou seja, não precisa de autorização legislativa para começar a valer.
A Medida provisória também tenta burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso. Mas os ministros entenderam que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação. Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz.
A decisão do Supremo partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), em novembro de 2016, questionando a venda de estatais sem a permissão do Poder Legislativo.
Já prevendo a manobra do Governo, a Fenae e Contraf/CUT ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declaratórios para que fosse explicitado que o procedimento é inconstitucional. Estes instrumentos ainda não foram julgados. Portanto o Governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, utilizam esta brecha para “passar a boiada” das privatizações, como anunciado na reunião ministerial de abril deste ano, amplamente divulgada pela mídia.
A escolha de adotar uma Medida Provisória deixa clara a intenção do Governo em atuar à revelia dos outros poderes para prevalecer sua agenda privatista. Por definição constitucional, Medida Provisória só pode ser editada quando prevalece a urgência e relevância. No entanto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já havia anunciado, ainda em 2019, que uma Medida Provisória com este conteúdo estava em análise pelo Executivo, portanto, não era urgente. Ao optar por este instrumento, o Governo atropelou o poder Legislativo para conferir ao Executivo a autorização de criar subsidiárias com o objetivo imediato de privatização. E de um modo geral e amplo, pois a medida não impõe limites e vale até dezembro de 2021 – 16 meses suficientes para dilapidar todo o patrimônio da Caixa, já que os efeitos da Medida serão irreversíveis, mesmo que não seja aprovada pelo Congresso.
A autorização é extremamente abrangente e permite que haja uma pulverização da atuação da Caixa por meio da criação de subsidiárias de vários níveis, impossibilitando o próprio controle da atuação do banco. O que enfraquece o papel social do banco público. A Medida contém apenas dois artigos, mas são devastadores para o banco que, há 159 anos constrói o seu patrimônio e sua história com olhar voltado à população. É assim desde as cadernetas de poupança para que os escravos conseguissem comprar suas cartas de alforria até o pagamento do auxílio emergencial para quase 65 milhões de brasileiros – ajudando o país a enfrentar a maior crise sanitária, social e economia dos últimos 100 anos.
A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja “fatiada”, fique menor e perca espaço no mercado. Vender operações lucrativas do banco vai comprometer ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do País, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, para citar apenas alguns.
A iniciativa enfraquece banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura.
Até que ponto a Caixa será um banco público que seja capaz de cumprir seu papel social, se ela será desmembrada, fatiada, despida dos meios que dão capacidade financeira ao banco? Ao submeter a ação do banco ao mercado e à lógica do lucro, haverá interesse em financiar estes programas sociais? A atualidade pode responder a estas perguntas. Diante da pandemia foi apenas a Caixa, enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil.
