O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) não votou as medidas de flexibilização das regras de pagamento do equacionamento para o ano de 2020. Do texto da minuta da resolução, só foi pautado e aprovado, na reunião de sexta-feira (24), o item que delega à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a prerrogativa de adiar o prazo de entrega de documentos por parte das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A justificativa do governo para apresentar a minuta só com a postergação foi que estão sendo estudadas outras medidas, em âmbito nacional, que se refletirão também na previdência complementar. Portanto, não está descartado a possibilidade das discussões sobre estas ou outras medidas serem reabertas.
O conjunto de medidas que constava da minuta da resolução, e que não foram votadas, previa:
– Suspensão ou redução das contribuições dos planos CD e CV (em abril, maio e junho), com recomposição das contribuições e da rentabilidade a partir de julho, exceto se houver acordo em contrário entre participantes e patrocinadoras
– Resgate de 50% das contribuições esporádicas e voluntárias dos planos CD e CV, e/ou resgate de 10% das contribuições ordinárias de participantes que tenham tido redução de salário durante a pandemia.
Do texto preliminar da resolução, o CNPC só aprovou que a Previc têm autonomia para prorrogar o prazo de entrega dos documentos obrigatórios pelas EFPC, mas por hora, o prazo de entrega do Balanço 2019 da Funcef permanece em 30 de abril.
Há ainda, no CNPC, o consenso de que a revisão da Resolução 30, que permite a dilatação do prazo do equacionamento, será objeto de discussão num futuro próximo.
Este e outros temas relacionados à Funcef e ao cenário atual da economia e da pandemia do coronavírus farão parte do bate-papo que acontecerá na próxima terça-feira (28), em LIVE no Facebook da Fenae. A Diretora de Saúde e Previdência da Fenae e o assessor de Previdência, Paulo Borges, falarão sobre o CNPC, política de investimentos, papel dos participantes num momento de crise, entre outros assuntos em voga.
A Live acontecerá na próxima terça-feira (28), às 18h, no Facebook da Fenae. Participe!
