Outra pendência da Caixa e Funcef para os empregados, aposentados e da ativa, diz respeito ao convênio Prisma, firmado entre a Caixa, Funcef e o INSS.
Ao se aposentar, o trabalhador ligado a um fundo de pensão recebia o benefício do INSS e, junto, também o do fundo de pensão. Em dezembro de 2019, o governo decidiu pela desvinculação dos pagamentos dos benefícios, por meio do rompimento do convênio entre o INSS e os fundos.
No Projeto de Lei de Conversão 15/2020 (MP 936/2020), aprovado no Senado em junho de 2020, havia um artigo que garantia a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar.
Com isso, o convênio poderia ter sido restabelecido plenamente pela Funcef. No entanto, ainda há muitos problemas. Quem recebia os dois proventos separados e os novos aposentados estão com dificuldades para utilizar o que era previsto pelo convênio.
Credplan – Além disso, os participantes aguardam posicionamento da Funcef sobre a diminuição da margem consignável. A base de cálculo, que era a soma dos proventos do INSS com a suplementação da Funcef passou a ser, para diversos participantes, apenas a parcela recebida como complemento da Fundação, excluindo a parcela do INSS. A diminuição significa maior restrição de crédito para milhares de pessoas, que pagam taxas maiores ao contratar pelo convênio de consignado do INSS.
As justificativas de que o processo de negociação visando à renovação do convênio se arrastam por meses. Ano passado, a direção da Caixa afirmou, em live, que se a Caixa não assumisse os novos custos envolvidos no processo, o convênio não seria renovado, porém, nenhuma satisfação oficial é dada aos principais interessados, os participantes.
As entidades que representam os trabalhadores enviaram à Funcef, em outubro, mais um ofício para cobrar informações sobre o atual estágio da discussão envolvendo a renovação do convênio Funcef-INSS (clique aqui para ler a matéria) e reforçar o pedido em relação à margem consignável do Credplan. No entanto, a Fundação não respondeu.
