A Diretoria Executiva da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) aprovou em reunião a moção em apoio aos participantes do REG/Replan Não Saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). O texto, enviado à Fundação nesta quarta-feira (22), repudia as alterações unilaterais do regulamento, como a correção no cálculo do benefício, que passa a ter como base a média dos últimos 36 salários de contribuição, e que tem prejudicado os participantes.
O documento também reafirma o compromisso da Fenae de mobilizar todos os instrumentos para que o direito dos participantes do REG/Replan Não Saldado seja preservado.
As mudanças no regulamento do plano REG/Replan Não Saldado será pauta na reunião entre a Fenae e a Funcef no dia 30 de setembro. No encontro também estão os temas incorporação do REB ao Novo Plano e o equacionamento.
Confira a moção da íntegra
Moção
Em defesa dos participantes do REG/Replan Não Saldado e repúdio às alterações unilaterais do regulamento
A Diretoria Executiva da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) dirige-se à direção da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para reiterar apoio aos participantes do Reg/Replan Não Saldado repudiando as alterações unilaterais do regulamento do plano, com base num estatuto que está sendo questionado judicialmente, uma vez que não se poderia alterar nem o estatuto e nem o regulamento com voto de minerva. Os dirigentes reafirmam o compromisso de mobilizar todos os instrumentos a fim de preservar os direitos de origem dos participantes do plano acionando todas as ferramentas possíveis, jurídicas, políticas e administrativas.
De acordo com a diretoria executiva, a mudança ocorrida no estatuto da Funcef, representa para os participantes, uma série de retirada de direitos, incluindo as alterações nos regulamentos dos planos, através do voto de qualidade, sem o quarto voto.
O impacto da mudança de regulamento do REG/Replan Não Saldado restringe direitos, com isto, o custo do plano diminuiu porque uma série de benefícios foram reduzidos, como a correção no cálculo do benefício, que passa a ter como base a média dos últimos 36 salários de contribuição, em lugar da regra atual que considera somente os 12 últimos salários. Também será feita a desvinculação do reajuste dos benefícios em relação ao reajuste dos trabalhadores da ativa. O Não Saldado ainda tem um valor de R$ 1,68 bilhão a ser equacionado.
A Diretoria Executiva da Fenae defende que se estabeleça o respeito aos participantes ativos, aposentados e assistidos de todos os planos e benefícios. No caso do Reg/Replan Não Saldado é notório a falta de respeito, tanto da Fundação, como da patrocinadora (Caixa Econômica Federal), haja vista que a Fundação comemora a diminuição do déficit, mas não informa aos participantes que está retirando os seus direitos, e quem pagará a conta é o participante, sem a patrocinadora.
Por fim, a Diretoria Executiva da Fenae repudia veementemente a retirada dos direitos dos participantes, além da falta de transparência da Funcef, e reitera a defesa do patrimônio e do futuro dos participantes ativos e aposentados do Reg/Replan Não Saldado.
