“Desde o início da pandemia, há um ano, a Funcef não estendeu a mão aos participantes”. Esta foi a constatação dos presidentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto e da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), Mairton Antônio Garcia Neves.

Em entrevista ao programa “Debatendo Funcef em 15 min”, os dirigentes apontam que, até o momento, nenhuma medida emergencial foi tomada pela diretoria da Fundação para amenizar as dificuldades dos participantes que já penam com os equacionamentos que comprometem até 1/5 de seus benefícios sem possibilidade de dedução do IR, e ao contrário, lançaram uma nova linha de crédito com juros altos e insuficientes para aliviar as dificuldades na pandemia.

Confira a íntegra deste bate-papo.

Como vocês analisam a situação dos participantes da Funcef nesta pandemia?
Mairton Neves: Somados às dificuldades comuns a todos, sobretudo, financeiras, os participantes da Funcef sofrem com dois fatores agravantes: os equacionamentos de seus planos que consomem até 20% de seus benefícios e a não dedução desses aportes extraordinários no IR que, inclusive, têm levado muitos participantes a caírem na malha fina, onerando ainda mais seus rendimentos.

Que avaliação vocês fazem dos impactos nas próximas semanas com o atual agravamento desta crise?
Sergio Takemoto: Enxergamos alta probabilidade de endividamento, pois, a maioria dos beneficiários do INSS, onde se incluem muitos participantes da Funcef, é o principal provedor dos bens essenciais de suas famílias e, com o aumento do desemprego devido à pandemia, correm o sério risco de não poder suprir necessidades básicas de seus familiares como saúde e até alimentação.

Quais fatores vocês acreditam colaborar com o agravamento destes problemas enfrentados por eles?
Mairton Neves: Mesmo com o agravamento da pandemia, com novos recordes diários de vítimas fatais, a Funcef tem se mostrado insensível à situação crítica de seus participantes. Desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano, a Fundação não apresentou nenhuma medida emergencial para aliviar esta situação delicada neste momento de grande dificuldade, mesmo ciente do volume de despesas com as contribuições extraordinárias e as tributações sobre estas.

No ano passado, a Funcef suspendeu os descontos das parcelas do CredPlan por três meses e, depois, por mais dois, mas as lançou após os últimos descontos, estendendo o prazo de quitação e elevando os juros que, sabemos, já são elevadíssimos em comparação com aqueles praticados no mercado.

Este ano, novamente, aproveita o momento crítico de provável aumento de demanda por crédito, para especular sobre seus próprios participantes. No último dia 1º (março), a Fundação abriu a linha de créditos do CredPlan 13º Novembro até 31 de outubro, com taxa pré-fixada de 8,10% a.a., equivalente a 0,65% a.m.

Segundo dados da própria Funcef, as operações de créditos com participantes, no caso, o CredPlan, foi a classe de ativos com maior rentabilidade até o 3T20: 8,07%. A segunda mais rentável foi a renda fixa em 6,65%. Atribuímos essa rentabilidade elevada à alta nas demandas por crédito, haja visto o cenário pandêmico, justamente, quando a Fundação poderia reduzir os juros.

Da parte da Funcef, o que vocês acreditam que pode ser feito para amenizar tais problemas?  
Sergio Takemoto: No último dia 10 (março), o Congresso aprovou uma Medida Provisória aumentando para 40% a margem consignável para contratos de empréstimos consignados dos beneficiários do INSS, até 31 de dezembro. As instituições financeiras também poderão suspender por até 120 dias o pagamento das parcelas de contratos novos e antigos mantendo os juros do empréstimo.

Não concordamos com o endividamento dos participantes, mas entendemos ser necessário e viável a repactuação dos contratos de empréstimos do CredPlan vigentes com pausa nos descontos das parcelas dos empréstimos, mas associada à redução das taxas de juros.

Aliás, o custo desta via de tomada de empréstimo e o risco de inadimplência são baixos, por serem descontados automaticamente na folha de pagamento dos participantes, possibilitando a aplicação de juros menores em comparação a outras modalidades de concessões de créditos.

Uma segunda questão é o limite para empréstimo aos participantes da Funcef de 25% sobre o benefício complementar dos assistidos, até 25% da remuneração base aos empregados da CAIXA e da Fundação e até 25% do salário de contribuição aos autopatrocinados. Há mais de um ano, aguardamos avanços na negociação da retomada do convênio entre Funcef, CAIXA e INSS, que possibilitaria o reajuste da margem consignável sobre a soma dos benefícios da Fundação e da previdência oficial.

Outro tema que colaboraria com a redução de juros do CredPlan seria a atualização do limite de empréstimos sobre o total de carteira de ativos da Fundação que está muito aquém do índice permitido pelo CMN – Conselho Monetário Nacional.

Além disso, o participante só pode contratar o crédito uma única vez no período de liberação, por exemplo, o CredPlan 13º Novembro de 1º de março a 20 de outubro, ou seja, se ele solicitar valor inferior ao percentual máximo permitido, não poderá recorrer a uma nova contratação neste período. Logo, temendo necessitar de um novo empréstimo, acaba por já contratar o teto de sua margem consignável permitida.

Aqui, caberia à Funcef, enquanto instituição gestora de fundos, orientar seus participantes acerca dos princípios do crédito consciente indicando seu uso com parcimônia.

De tudo isso, nos fica a questão: até que ponto a Funcef tem sido transparente com seus participantes sobre as ações de seus atuais gestores? A exemplo da empolgação acerca da precificação das ações da Vale baseada somente na alta valorização desses papeis em dezembro, que nos parece mais como uma cortina de fumaça.

Diante desse contexto, qual o posicionamento das entidades?
Mairton Neves: Nós, da Fenae e Fenag, defendemos propostas de medidas emergenciais para aliviar a angústia dos participantes da Fundação já tão dizimados com o comprometimento de suas rendas para honrarem seus compromissos com o equacionamento de seus planos de benefícios. E esperamos uma solução amenizadora dessa situação ainda mais crítica aos seus participantes.

O programa ‘Debatendo Funcef em 15 min’

O espaço criado pela Fenae e Fenag, que tem a finalidade de esclarecer diversos assuntos pertinentes ao universo do empregado Caixa e participantes da Funcef – realiza entrevistas em diversos formatos, tais como vídeo conferência, podcast e escrito. Este bate-papo foi realizado em formato de texto, com perguntas e respostas dos entrevistados.