Depois de ser negligenciada, por anos, pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o presidente da Fundação, Gilson Santana, informou que vai buscar uma solução, junto à Caixa, para finalmente incorporar o REB ao Novo Plano. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (1), durante uma reunião solicitada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
“A solução da incorporação do REB ao Novo Plano é uma das medidas que estabeleci para minha gestão na Funcef, seja para realizar a incorporação ou para definir que este não é mais um projeto da Funcef. O que não dá é para ficar no limbo, como está hoje”, disse Gilson Santana.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, recebeu com ânimo a informação. “Ficamos satisfeitos de ouvir essa intenção da Funcef. Esse problema vem desde a criação do REB, que nos posicionamos contrário à sua implementação, e está parado há quase 10 anos. É urgente solucionar esse problema que traz prejuízos e é uma enorme injustiça com os participantes do plano”, disse.
A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, foi conselheira eleita da Funcef de 2006 a 2012 e acompanhou a discussão desde o início. Ela conta que a incorporação a avançou a partir de 2009, mas desde 2014 o processo está parado, mesmo depois de a direção da Funcef ter apresentado a metodologia de incorporação, inclusive com um cronograma do processo. A metodologia já estava consensuada nas instâncias da Caixa, da Funcef e nos órgãos reguladores, mas foi abandonada pela Funcef e desde então não houve qualquer ação para retomar o assunto.
“A gente fica muito satisfeito de saber que a Funcef quer dar uma solução para viabilizar a incorporação. Não é justo manter participantes em um plano com características tão rebaixadas, enquanto temos outro plano em condições mais favoráveis”, disse. “Muitos participantes do REB já estão em condições de se aposentar e não conseguem fazer o desligamento porque o saldo na conta para reverter em benefício de renda vitalícia é ínfimo, se comparado com o salário atual”, ressaltou Fabiana.
Há mais de uma década a Fenae busca solucionar o problema dos quase 12 mil participantes do REB. As desvantagens para este grupo são muitas, em comparação com o Novo Plano. Enquanto neste plano de benefício a contribuição é de 5% a 12%, no REB a contribuição é de somente 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria.
Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Há outro problema para os participantes do REB – Caso queiram fazer o resgate – o que não é a melhor opção, na opinião da diretora, os participantes terão prejuízos, pois não podem resgatar 100% do saldo. O Novo Plano também é superior em relação à taxa de administração dos aposentados e pensionistas, benefício por invalidez e pensão por morte e também o Fundo de Revisão de Benefício, que não está previsto no regulamento do REB.
Segundo opinou o presidente da Funcef, um dos problemas que travou a discussão sobre a incorporação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) se refere às contribuições retroativas. Fabiana Matheus argumentou que esta discussão deve acontecer entre os participantes, suas representações e a Caixa, mas não impede o avanço da incorporação na Funcef.
CNPC 30 – Sergio Takemoto também solicitou ao presidente da Funcef um posicionamento sobre a possibilidade de aplicar a resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A medida revê a métrica de equacionamento e pode diminuir as parcelas das contribuições extraordinárias. Gilson Santana disse que a Funcef está atualizando as contas após o balanço de 2020 para retomar a discussão com a patrocinadora.
A diretora da Fenae questionou sobre o prazo para a aplicação da resolução, já que desde 2018 a Funcef manifesta que está estudando o tema. Gilson Santana espera finalizar as contas até este mês de julho.
O presidente da Funcef alegou que a aplicação da metodologia escolhida pela Funcef para equacionar os déficits pelo valor mínimo é uma das dificuldades para implementar a medida. Esta opção foi criticada pela Fenae à época das discussões do equacionamento, em 2015. A Resolução 22 do CNPC estabelece que a linha de solvência determina o valor mínimo a ser equacionado, deixando a cargo do fundo de pensão o plano de equacionamento. Em vez de equacionar todo o déficit, a Funcef optou por deixar de equacionar o valor abaixo dessa linha de solvência. “Isso alimenta o déficit e só empurra o problema. É como pagar a fatura do cartão de crédito pelo mínimo – a sensação é de menor impacto nas contas, mas pode apresentar uma conta sem fim a ser paga”, reforçou Fabiana.
