A APCEF/SP e a Fenae enviaram ofício à direção da Caixa nesta sexta-feira (10/7) requerendo o restabelecimento do convênio entre a Caixa e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O convênio previa a intermediação da Caixa/Funcef no requerimento de benefícios previdenciários, na marcação de perícias médicas, o adiantamento do crédito do benefício aos empregados em licença para o dia do pagamento do salário (20) com crédito na conta-salário, o adiantamento do pagamento do benefício de aposentadorias e pensões do INSS aos participantes da Funcef, entre outros itens. O convênio havia sido rescindido pelo INSS em novembro de 2019.
Importante relembrar que, desde janeiro, a Fenae atuou de forma sistemática para alterar o artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS, por meio de Medida Provisória 905/2019. Após negociações na Câmara e no Senado, o artigo foi aprovado.
A MP 905 perdeu a validade e o artigo foi incluído na MP 936, convertida na Lei 14.020/2.020. Agora, existe expressa previsão legal para a celebração dos convênios entre o INSS, as empresas e os fundos de pensão.
No ofício da APCEF/SP e da Fenae, as entidades salientam que o convênio representa a otimização da máquina pública, a redução da burocracia e a maior celeridade administrativa, entre outras facilidades tanto para os empregados da Caixa como para o fundo de pensão.
O movimento teve atuação determinante dos diretores da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que se mobilizou desde o início para resolver o problema. Postura diferente da adotada pela direção da Funcef, que não propôs nenhuma solução e ainda suspendeu a margem consignável do Credplan.
Agora, sem mais desculpas, a Funcef afirmou em comunicado que a margem será efetivada quando novo contrato entre o INSS e a Fundação for assinado, mas ainda não disse quando.
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