A Apcef/SP enviou ofício à Funcef nesta segunda-feira (30/11) solicitando esclarecimentos sobre o regulamento aplicado atualmente aos participantes do REG/Replan Não Saldado.

Ocorre que a Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag) conseguiu liminar em Ação Civil Pública, em 26 de março, abrangendo todos os empregados da Caixa, em âmbito nacional, que impede alterações do regulamento REG/Replan Não Saldado.

:: Liminar impede alteração no regulamento do REG/Replan Não Saldado

No entanto, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, em 5 de março, alterações no regulamento do REG/Replan Não Saldado para adequá-lo à Resolução n. 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União (CGPAR).

A empresa divulgou que o novo regulamento está sendo apreciado pela Caixa, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor de previdência fechada. E que, caso as alterações sejam aprovadas por tais órgãos, serão implementadas no segundo semestre deste ano.

“Como a Funcef mantém no site mudanças no regulamento do REG/Replan Não-Saldado sem expor, no mesmo espaço, que estas estão impedidas de acontecer por força de medida judicial? Essa conduta não esclarece, só deixa os participantes confusos e inseguros”, questionou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.