O enfrentamento da CGPAR 23, que coloca em risco o Saúde Caixa e demais planos de saúde de empresas estatais, será o tema do seminário virtual promovido pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar). O evento acontece nesta quinta-feira (29), às 14 horas, pela plataforma Zoom (inscreva-se aqui) e será transmitido pelo Youtube da Anapar. 

Para falar sobre os impactos da CGPAR 23 nos planos de autogestão, participam do seminário o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar. 

O seminário também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. Quem fala sobre o assunto são os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) – autora e relator do projeto, respectivamente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário. 

O vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva e o diretor da Federação Única dos Petroleiros (Fup), Paulo César Martin vão falar sobre as ações das entidades contra a Resolução.

A Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio do Saúde Caixa, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos – população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.