Por uma plataforma democrática para previdência e saúde, e os desafios para um futuro próximo foram os destaques do XXIII Congresso da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão, desta quinta-feira (25).  

Coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Antonio Bráulio, a mesa de abertura contou com a participação do diretor adjunto do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), geógrafo e especialista em  Relações Trabalhistas e Sindicais, José Silvestre Padro; do médico sanitarista e professor da Faculdade de Medicina da USP, Gonzalo Vecina e do economista e professor da Faculdade de Serviço Social da UnB, Evilasio Salvador. 

“O Congresso da Anapar nos abre caminhos para expandirmos as discussões que acercam a previdência complementar e os planos de saúde de autogestão, em um momento de grandes dificuldades, e diante da eminente ameaça do governo de entregar os fundos de pensão dos trabalhadores para os bancos e os planos de saúde ao mercado”, avaliou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). 

Com o tema ‘A herança de 2021 e o que esperar de um futuro próximo’, José Silvestre, afirmou que a pandemia deixará um legado nas diversas dimensões, tanto no plano social, como econômico e político. “O período trouxe alguns indicadores que nos permite avaliar como será o futuro do país no próximo período, com um momento determinante como as eleições de 2022. Nós tivemos dois anos de intensa recessão e mesmo num período posterior à recessão, não tivemos recuperação nenhuma, com um crescimento pífio, portanto a expectativa para o próximo período é de crescimento pequeno”, disse. 

Para Gonzalo Vecina, o Brasil está passando por um momento extremamente difícil, por absoluta incompetência do Estado brasileiro. Para ele, o país ainda vai passar por dificuldades para ser recolocado nos trilhos. “O Brasil está totalmente fora dos trilhos e um dos maiores sofrimentos está sendo enfrentado pelo SUS”, pontuou Vecina em sua palestra ‘A saúde é um direito de todos e um dever do Estado’. 

Gonzalo ressaltou sobre o enfraquecimento de um dos princípios básicos do SUS, o da universalidade. “Hoje, nós temos um acesso desigual no sistema de saúde. Temos um problema grave de desigualdade estrutural no país, que precisa ser enfrentado com políticas públicas. Está na hora de termos um governo que se preocupe com a saúde humana e o meio ambiente. O SUS é um instrumento de construção para um país melhor e sem ele nós não seremos civilizados”, concluiu. 

Na palestra ‘A Seguridade Social como fator de cidadania’, o economista Evilásio Salvador afirmou que a cidadania é resultado de uma luta permanente. “A cidadania plena se completa com democracia. Não resta dúvidas, que as políticas sociais e a reconstrução do estado social de direito no Brasil é uma questão fundamental para a cidadania brasileira”, explicou.  

Investimentos, riscos e caminhos para o crescimento – Durante a tarde, o segundo bloco do evento abordou questões mais técnicas. Coordenado pelo secretário de Formação Sindical do Seb/Curitiba, José Altair Monteiro Sampaio, a segunda mesa do evento contou com a participação do economista e ex-presidente da Petros, Henrique Jager; do advogado, mestre em Direito Tributário, Flávio Martins; do economista, ex-presidente da Funpresp e ex-superintendente da Previc, Ricardo Pena e do vice-presidente da Anapar, Marcel Barros. 

Ao falar sobre ‘Investimentos na economia real’, Henrique citou os ciclos de investimentos e a participação das fundações de previdência complementar desde o ciclo da industrialização nos anos 60/70 passando pela judicialização dos investimentos, com a crise do golpe, em 2015.  

‘Adequação do Aparato Normativo’ foi apresentado por Flávio Martins. Segundo ele, um dos pilares obrigatórios diz respeito a criação de mecanismos de incentivos tributários que possibilitassem aos empregados oferecerem o regime de previdência complementar a seus empregados sem uma maior oneração financeira.  

Segundo Ricardo Pena, que falou sobre ‘Gestão baseada em risco’, para 2022, para além dos pilares já trabalhados em 2021 (riscos e controles; governança da supervisão permanente) está prevista a execução do terceiro pilar, que é a análise dos aspectos econômicos e financeiros.  

Preocupação com o SUS e a saúde dos trabalhadores – A diretora de Saúde Suplementar da Anapar e de Impacto Social da Fenae, Francisca de Assis Araújo, coordenou a última mesa do dia 26, sobre planos de saúde de autogestão e o desfinanciamento e privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). O terceiro bloco contou com Carlos Ocké-Reis, doutor em saúde coletiva, pesquisador do Ipea, que falou sobre ‘Planos de Saúde de Autogestão: aliados fundamentais do SUS’.  

Para Ocké-Reis sem a mobilização da sociedade e o ativismo das organizações da sociedade civil, qualquer proposta não avançará.  

“O Congresso permite a gente abrir o canal de informações e o despertar para construirmos uma narrativa que vai fundamentar nossas vidas. Externamos a nossa preocupação com o SUS e em como encontrar as saídas para enfrentarmos os problemas, as tentativas do governo em impor regras que retiram a responsabilidade das empresas estatais com a saúde dos seus trabalhadores”, disse Francisca.  

Assembleia – Na sexta-feira (26) foi realizada Assembleia Geral para prestação de contas e eleição da nova diretoria da Anapar. Para participar é necessário ser associado da Anapar.