O Secretário de Direitos Previdenciários da APCEF/SP, Valter San Martin Ribeiro, foi eleito diretor regional de São Paulo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar durante o 20º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, promovido nos dias 23 e 24 de maio, em São Paulo.
“Temos que envolver as entidades na luta pela manutenção dos direitos dos participantes dos fundos de pensão”, diz o dirigente Valter San Martin.
Congresso – O 20º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, promovido pela Anapar apresentou o cenário brasileiro atual, de perda de direitos sociais.
O presidente da associação, Antônio Bráulio de Carvalho, reeleito durante o Congresso, reafirmou os desafios enfrentados pelas entidades de representação e o da própria associação em amplificar e somar forças para enfrentar os ataques do governo contra o sistema de previdência complementar.
“Precisamos ampliar nossa representação, aglutinar cada vez mais instituições e nos fortalecer ainda mais para continuar defendendo os direitos dos participantes”, afirmou Bráulio.
O economista Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, entende que se aprovada a proposta de reforma, grande parte dos brasileiros ficarão sem aposentadoria, a exemplo do que ocorreu no Chile.
“A partir de uma reforma similar imposta nos anos 1980, com o sistema de capitalização, gerou hoje 80% dos aposentados recebem benefícios inferiores ao salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza”, contextualiza o economista.
CGPAR – A advogada consultora da Anapar, Tirza Coelho, alertou que as regras impostas pela CGPAR não poderiam ser disciplinadas por uma resolução de uma comissão interministerial, criada para tratar de questões relacionadas a governança cooperativa nas estatais.
“Não há nada na lei que dê esse poder a essa comissão. A resolução afronta a Constituição, na lei 108 e 109”, diz a advogada.
A ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) – É a primeira e única representante, no Brasil, dos associados a entidades de previdência complementar e nasceu da necessidade de unificar a luta de todos os participantes dos fundos de pensão brasileiros, ativos e aposentados, vinculados aos fundos fechados ou abertos, sejam eles patrocinados por empresas públicas ou privadas, ou pelos governos federal, estadual e municipal.
