O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou na última quarta-feira (13) uma proposta de resolução sobre transferência de gerenciamento de planos de benefício, permitindo, em última instância, que se terceirize a gestão dos planos de benefícios
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) apresentou voto contrário e sustentou a posição mantida desde o início das discussões, alertando para o risco aos direitos dos participantes. A entidade também pontuou que, no momento em que o sistema fechado de previdência complementar está sendo atacado, a resolução aprovada facilita a transferência dos recursos dos fundos de pensão para o sistema financeiro.
Preocupada com a preservação dos direitos dos participantes e com a possibilidade de a resolução facilitar a transferência da gestão dos planos dos fundos de pensão para entidades fechadas ligadas a bancos e seguradoras, a diretora de Previdência e Saúde da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que a administração terceirizada deve criar dificuldades para os participantes acompanharem a gestão das entidades. “Quem pensa que sob a gestão de um banco ou seguradora poderá opinar sobre um investimento, exigir transparência, está enganado. Estamos dando carta branca para o mercado gerir nosso patrimônio”, adverte a diretora.
A Anapar chegou a apresentar algumas sugestões de alteração na proposta como a criação de um Comitê Gestor por plano, de caráter deliberativo; a transferência de todos os ativos do plano proibindo a venda de ativos sem liquidez, e a definição de que os custos com o processo de transferência sejam de inteira responsabilidade dos patrocinadores.
“Precisamos alertar os participantes que essa é uma medida que representa um retrocesso, antagônica ao objetivo de fortalecer o sistema de previdência complementar e beneficia, como sempre, os bancos”, afirma Fabiana.
Fonte: Fenae.
