Reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa em 2016

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal concedeu liminar, na noite de terça-feira, dia 31, anulando os novos valores a serem cobrados dos assistidos pelo Saúde Caixa a partir de 1º de fevereiro.

A ação foi impetrada pela Contraf-CUT, pela Fenae e por sindicatos de bancários de todo o Brasil após a Caixa anunciar o reajuste nos custeios do Saúde Caixa em 26 de janeiro.

Na ação, as entidades argumentam que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas no Conselho de Usuários e na mesa permanente, mediante apresentação de dados que apontem a necessidade. 

Em sua decisão, o magistrado concordou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

Ivanilde de Miranda, membro do Conselho de Usuários, destaca que o reajuste definido pela direção da Caixa de forma unilateral é arbitrário.

“A direção da Caixa não respeita as instâncias de negociação. Sem diálogo com o Conselho de Usuários e nem com as entidades representativas simplesmente envia comunicado aos empregados com a definição”, diz a conselheira que também é diretora da APCEF/SP.

As próximas medidas serão acompanhadas pelas entidades.

Fonte: Contraf-CUT e Fenae