Audiência pública discute recursos do Fundo; participe!
Uma audiência pública sobre os recursos do FGTS acontece neste momento no Senado. O encontro debate a Medida Provisória (MP) 763, a mesma que autorizou o saque das contas inativas do FGTS, e inclui entre seus itens a distribuição de lucros do fundo, que seria autorizada pelo Conselho Curador sob algumas condições.
A autora do requerimento para a audiência pública, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que, apesar de os trabalhadores já estarem no meio do processo de retirada do dinheiro das contas inativas, é necessário esclarecer a importância do FGTS. De acordo com o governo federal, haveria mais rentabilidade no FGTS (atualmente de 3% ao ano mais TR) repassando-se parte dos juros nas aplicações em títulos públicos.
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também representa os empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, participa do evento. “Aumentar a rentabilidade do FGTS é reivindicação antiga, inclusive da CUT. Mas é preciso estar muito atento a qualquer mudança para evitar que os recursos deixem de ser investidos no desenvolvimento do País ou que o trabalhador seja prejudicado ao receber seu FGTS em caso de demissão, por exemplo”, aponta Rita, destacando que foram apresentadas várias emendas que, se aprovadas, poderão desvirtuar o uso dos recursos.
Além dela, estão presentes como convidados Alexandre Ferraz, assessor da CUT; Felipe Miranda (Dieese/Fenae); deputado Zé Carlos (PT-MA) e Valter Gonçalves Nunes (Fundo de Governo da Caixa).
Participe! É possível enviar questionamentos pelo link http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10836.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
