Da Agência Fenae

Contraf/CUT-CEE-Caixa rejeitou a proposta apresentada em 5 de julho pela empresa, durante rodada de negociações em Brasília. Assunto voltará a ser debatido em 8 de agosto

Na rodada de negociações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), realizada em 5 de julho, em Brasília, a direção da Caixa Econômica Federal apresentou uma proposta para efetuar a cobrança das participações atrasadas do Saúde Caixa, prontamente rejeitada pela representação nacional dos empregados.
A proposta da empresa, considerada muito ruim e prejudicial aos usuários do plano pela Contraf/CUT – CEE-Caixa, prevê a apuração de cem por cento do valor da dívida, parcelamento em até 24 vezes com pagamento mínimo de R$ 50 e débito em conta corrente. Os valores seriam corrigidos pela Taxa Referencial (TR) da data do evento, com início a partir de 20 de setembro deste ano. O empregado que quiser pagar seu débito em prazo menor ao que for estabelecido (24 meses), neste caso, terá de manifestar formalmente a sua opção.
Depois de os representantes da empresa ter apresentado proposta para o Saúde Caixa, a Contraf/CUT – CEE-Caixa informou não admitir – sob hipótese alguma – qualquer tipo de correção dos valores, lembrando ainda que o atraso no pagamento foi de inteira responsabilidade da própria Caixa e, assim sendo, o ônus não poderia ficar com o empregado. “Foi negado aos empregados, no período de dois anos (março de 2005 a abril de 2007), o direito de pagar a dívida com o Saúde Caixa. Toda essa situação, causada pela própria Caixa, trouxe um transtorno para os empregados. É razoável que pelos menos esse prejuízo seja assumido pela empresa” – disse durante a reunião o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados, Plínio Pavão.
A Contraf/CUT – CEE-Caixa avalia ainda que outro ponto negativo da proposta da Caixa é a falta de respeito no que se refere ao pagamento da dívida, que pelas regras previstas no Saúde Caixa deve ser feito necessariamente dentro da margem consignável de no máximo 10% dos vencimentos. Os representantes dos empregados disseram não abrir mão dessa prerrogativa.
Para resolver o impasse, a Contraf/CUT – CEE-Caixa ficou de formular uma contraproposta até o início de agosto, não sem antes discutir as reivindicações dos empregados com todas as bases sindicais do País. Nova reunião de negociação está prevista para o 8 de agosto, em Brasília, ocasião em que deverá ser fechado um acordo sobre a cobrança das participações atrasadas do Saúde Caixa.

• PAMS: dívidas impagáveis

Na rodada com a empresa, a Contraf/CUT – CEE-Caixa voltou a cobrar a retomada das negociações sobre as dívidas impagáveis do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS). A cobrança deveu-se ao fato da Caixa ter restabelecido o processamento de dados do PAMS, que foi substituído pelo Saúde Caixa.
Os problemas enfrentados pelos usuários com a rede credenciada do Saúde Caixa estiveram ainda em debate. Foram lembradas, inclusive, das reclamações que o Conselho de Usuários vem recebendo País afora em relação à rede credenciada. Diante disso, a Contraf/CUT – CEE-Caixa formalizou proposta para que sejam criados, no âmbito das gerências de filial de pessoas, comitês para acompanhar os credenciamentos e os descredenciamentos de profissionais. A sugestão prevê que esses comitês contem com a participação de representantes indicados pelas entidades sindicais e associativas.
Foi lembrada, ainda, a necessidade de que seja discutido o processo para as eleições dos membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, tendo em vista que o mandato dos atuais conselheiros se esgota em novembro deste ano. Esses e outros assuntos serão objetos de debate na reunião do GT Saúde, marcada para 10 e 11 de julho em Brasília.

• Outros assuntos

Nas negociações permanentes, a Contraf/CUT – CEE-Caixa e a Comissão de Negociação Caixa discutiram ainda os seguintes assuntos:
– RH 008: foi discutido o caso específico de um empregado do Rio de Janeiro (Jéferson Ribeiro Gonçalves). Ele atendeu todos os procedimentos, inclusive firmou com a empresa Termo de Transação e Quitação, mas o acordo acabou não sendo viabilizado. A Caixa ficou de verificar a situação de Jéferson Gonçalves, mas alegou que o acordo não saiu porque ele não fez a opção no momento adequado. De acordo com a empresa, o empregado carioca assinou o termo três dias depois do acórdão ter sido publicado.
– Uso da internet: novas críticas foram feitas à política de uso da internet na Caixa, conforme prevista na CI 202/07. A Contraf/CUT – CEE-Caixa voltou a reivindicar o fim de qualquer restrição de acesso aos empregados. Foi questionado se não havia outra maneira de resolver o controle, pois o clima entre os empregados é de discriminação, tendo em vista que aqueles de um determinado nível para cima têm acesso sem restrições.
A Contraf/CUT – CEE-Caixa reivindicou uma alternativa menos traumática que a adotada. A Caixa, por sua vez, argumentou que pretende verificar os problemas apontados no dia-a-dia pelos empregados, acrescentando que qualquer alternativa para o uso da internet precisa ser analisada com a área técnica. Há possibilidade de instalação de equipamentos com internet livre nas unidades, com utilização em intervalos de trabalho.
– Auxílio-alimentação: a Contraf/CUT – CEE-Caixa voltou a cobrar a extensão do pagamento do auxílio-alimentação para os aposentados pós-1995, mas os representantes da empresa informaram não ter novidade sobre o assunto. A viabilidade de concessão do benefício ainda está sendo examinada.
– Incentivo à aposentadoria: a questão é vista como polêmica. A Caixa informou que, até o momento, não há qualquer estimativa de atender a essa reivindicação.
– Vale-transporte: a Contraf/CUT – CEE-Caixa voltou a manifestar preocupação com o fato de que o normativo da empresa tem feito interpretação equivocada da leio sobre vale-transporte e, com isso, vem restringindo o pagamento do benefício. A lei prevê que o cálculo seja feito com base em ônibus de linha normal e não em ônibus seletivo (microônibus – por exemplo). Não há, neste caso, restrições para linhas intermunicipais e interestaduais.
Irregularidades na concessão do vale-transporte continuam sendo registradas em diversos Estados. Os casos mais problemáticos ocorrem na Bahia e na Paraíba. A empresa ficou de reavaliar todas as situações para, assim, buscar solucionar os problemas. A empresa informou, ainda, que em São Paulo, no fim de junho, foi restabelecido o prazo nas entregas.
– Funcef: ainda não há posicionamento da Caixa sobre a proposta de reabertura do Saldamento do REG/Replan e de adesão ao Novo Plano por um período de mais 30 dias, conforme sugestão encaminhada pelo GT Funcef. Os representantes da empresa argumentaram que precisam de mais elementos para melhor avaliar uma solução para essa reivindicação. O pretexto dado é de que os números da Caixa não batem com os números da Funcef.
– Caixas nas RETPVs: a Contraf/CUT – CEE-Caixa voltou a reivindicar a criação de mais postos de caixas nas RETPVs. A Caixa respondeu que estudo sobre o assunto já foi concluído e apontou a necessidade de aumento no número de cargos – de 380 para 601, sendo que 504 vagas já foram providas.
A representação nacional dos empregados manifestou surpresa com esse estudo e voltou a defender que cada RETPV tenha pelo menos o serviço de um caixa, por menor que seja a demanda.