A diretoria da Caixa apresentou para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), durante reunião realizada em 14 de novembro, o novo plano de apoio à aposentadoria da empresa.
A proposta é direcionada aos empregados que já estão aposentados e continuam trabalhando, àqueles que já estão aptos para se aposentar e aos que completarão o tempo de contribuição até 31 de dezembro de 2008. O pré-requisito é ter, no mínimo, 15 anos de trabalho para a Caixa. Para os que ainda não completaram o período de contribuição, há mais uma exigência: ter, no mínimo, 48 anos de idade.
“Entendemos que o plano, para os empregados que já estão aposentados, é um incentivo que poderá ou não atender às expectativas e o trabalhador decidirá individualmente. O problema é que o plano atinge pessoas que ainda não têm tempo para aposentadoria e, na prática, vão ficar desempregadas. Nesse aspecto, o plano é na verdade um plano de demissão voluntária (PDV) e, por isso, somos contra” – explicou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), Plínio Pavão.

• Prazo para adesão

O plano de apoio à aposentadoria será divulgado pela Caixa em 19 de novembro. Os empregados poderão aderir até 31 de dezembro, sendo que o contrato de trabalho deverá ser encerrado entre 2 de janeiro e 29 de fevereiro de 2008. A Caixa estima que há 2.200 aposentados que continuam trabalhando no banco e mais 1.600 empregados que completarão o tempo de contribuição em um ano.
Para incentivar a aposentadoria, a Caixa propõe para os que estão aposentados cinco remunerações base. Para os que se aposentam até 31 de dezembro de 2008, além das cinco remunerações, o banco garante o pagamento de até 12 meses de contribuição ao INSS (a parte do empregador e a do empregado) e até 12 meses da contribuição da Funcef (só a parte do empregador), além da manutenção do Saúde Caixa (exceto se no final do período o trabalhador optar por não se aposentar).
“Em relação às contribuições da Funcef, temos outro problema, pois a Caixa só se dispõe a pagar a parte dela. Se o empregado aderir e não tiver outra fonte de renda, como irá arcar com mais esse custo?” – questionou Plínio Pavão.
O plano prevê, ainda, a preparação dos empregados para o futuro, inclusive com oficinas de reflexão chamadas de “vida futura”. Há, também, a possibilidade de acompanhamento psicológico de curta duração (máximo de 12 sessões). A Caixa oferece um plano de apoio ao desenvolvimento de empreendedores, com custeio de cursos de até R$ 650.

• Atenção: reflita antes de fazer ou não sua adesão

Para a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus, o momento é de muita cautela para aqueles empregados que pensam em aderir ao plano.
“É preciso analisar todos os prós e os contras de se aderir ao plano de incentivo à aposentadoria. Não se pode esquecer que, independente do nome, a proposta da Caixa é um PDV” – aconselhou Fabiana Matheus. “Temos muitos casos de pessoas que, no passado, aderiram a planos semelhantes e se arrependeram. Portanto, como o prazo de adesão é até 31 de dezembro, não tenha pressa: faça uma análise completa da sua situação pessoal e, somente depois dessa reflexão, faça sua opção” – comentou Fabiana.
A APCEF/SP solicitou uma avaliação jurídica sobre o plano apresentado pela Caixa. “Queremos saber todas as possibilidades que tal proposta apresenta para o empregado, sejam elas boas ou de risco. Assim, o trabalhador terá um posicionamento a mais sobre o plano para auxiliá-lo na hora da decisão” – concluiu Fabiana Matheus.

• Sobre outros temas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro cobrou, na negociação de 14 de novembro, outras questões de interesse dos bancários da Caixa. Entre elas, as taxas de juros dos empréstimos consignados, o Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) e o Plano de Cargos e Salários (PCS):
Consignação – atualmente, a Caixa não cumpre o acordo que fez com os trabalhadores de cobrar a menor taxa do mercado e, além disso, exclui o aposentado. “A questão das taxas de juros dos empréstimos consignados foi uma conquista da Campanha Nacional deste ano. A Comissão da Caixa reconheceu que o banco não está cumprindo o acordo e informou que está se esforçando para regularizar a situação em breve, inclusive em relação aos aposentados” – informou Plínio Pavão.
A APCEF/SP também cobrou a Caixa sobre o assunto por meio de ofício, em 31 de outubro, mas a empresa ainda não enviou resposta à entidade.
PMPP – outro assunto em pauta foi o Plano de Melhoria de Proventos e Pensões. Quando a Funcef foi criada, parte dos empregados que já estava aposentada não pôde aderir ao novo fundo de pensão. Foi criado, então, o PMPP e a Caixa tornou-se responsável por fazer o aporte de recursos necessários. O problema é que os valores estão congelados desde meados da década de 90.
Depois de muita negociação, a Caixa aceitou incorporar os participantes do PMPP na Funcef.
Na negociação de 14 de novembro, os empregados cobraram a incorporação imediata. A Caixa explicou que a Secretaria de Previdência Complementar e o Ministério da Fazenda estão finalizando seus pareceres favoráveis e a expectativa é de solucionar o problema até o início de dezembro.
PCS – a Caixa atendeu ao pedido da Contraf-CUT e marcou para o próximo dia 27, às 10 horas, uma rodada de negociações para debater o Plano de Cargos e Salários. A discussão sobre o tema ficou acertada durante a Campanha Nacional 2007. A APCEF/SP, inclusive, tem feito diversos debates sobre o assunto no Estado.
A unificação das tabelas do PCS é uma reivindicação importante dos funcionários, fazendo parte inclusive da pauta de isonomia definida no banco.
De acordo com o negociado na Campanha, a referência 101 da tabela do PCS pós-98 será o piso da nova tabela.
A proposta prevê, ainda, a incorporação das Vantagens Pessoais sobre o Salário Padrão (VP-SP) que corresponde a um terço dos salários dos empregados antigos (PCS 89), cuja referência 95 servirá de teto à nova tabela.
Além disso, será procedida correção da curva relativa aos R$ 30 pagos na campanha nacional de 2004 aos empregados que ganhavam até R$ 1.500.