Da Agência Fenae

As entidades representativas dos associados da Funcef – entre elas a APCEF/SP – estão engajadas na mobilização geral dos participantes e assistidos de fundos de pensão, na luta contra a resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que prevê a devolução de parte do superávit das entidades de previdência complementar aos patrocinadores. Entre as ações implementadas está a coleta de adesões ao abaixo-assinado elaborado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), cujo modelo está disponível no link abaixo-assinado (CLIQUE AQUI).
A coleta de assinaturas vai até 28 de novembro, sexta-feira. A atividade pode ser desenvolvida tanto pelas direções das entidades como também pelos próprios trabalhadores participantes de fundos de pensão. As cópias preenchidas do abaixo-assinado devem ser encaminhadas por malote para a APCEF/SP, aos cuidados do Departamento Sindical, ou por fax (11) 3017-8325.
O repúdio à apropriação de recursos dos fundos de pensão pelos patrocinadores deu-se já na própria reunião do CGPC que aprovou a resolução, em 29 de setembro. Os dirigentes da Anapar José Ricardo Sasseron e Antônio Bráulio de Carvalho, respectivamente, titular e suplente indicados pelos participantes para aquele conselho, cobraram na oportunidade adiamento da decisão para que as entidades interessadas pudessem debatê-la, mas não foram atendidos pelos demais membros do CGPC, sob alegação de urgência à matéria, sendo que a minuta da resolução havia sido apresentada apenas cinco dias antes. Os representantes dos trabalhadores então saíram da reunião, em protesto.
A Fenae posicionou-se imediatamente em relação ao assunto. Por meio de nota, atribuiu à medida caráter de atentado contra o patrimônio dos participantes dos fundos de pensão. Assim procederam também a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Federação Nacional das Associações dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) e a Associação do Pessoal da Caixa de São Paulo (Apcef/SP), entre outras entidades associativas e sindicais dos empregados da Caixa.
Foram ajuizados também pela Anapar, pela Fenae e por outras entidades mandados de segurança nos quais sustentam que a resolução 26 do CGPC contraria legislação específica para entidades de previdência complementar, no tocante à gestão de suas reservas.
Subscreva o documento!