Da Agência Fenae

O Comando Nacional dos Bancários fez a entrega nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, em Brasília, ao vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, Édilo Ricardo Valadares, da pauta de reivindicações específicas para a campanha salarial de 2009, aprovada pelo 25º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no período de 23 a 25 de abril, na Capital da República.
Da parte dos trabalhadores, o ato contou com a participação de Carlos Cordeiro (presidente da Contraf/CUT e coordenador do Comando Nacional), Jair Pedro Ferreira (coordenador da CEE/Caixa e diretor de Administração e Finanças da Fenae), Plínio Pavão (membro da CEE/Caixa e secretário de Saúde da Contraf/CUT), Marcel Barros (secretário-geral da Contraf/CUT), Luiz Cláudio Marcolino (presidente do Seeb/SP), Almir Aguiar (presidente do Seeb/RJ), Rodrigo Britto (presidente do Seeb/DF), Clotário Cardoso (presidente do Seeb/BH), Marcos Aurélio Saraiva (representante da Fetec Nordeste e diretor de Esportes da Fenae), Luiz Antonio Fermino (representante da Fetec Paraná), Adilson Souza (representante da Fetec Centro-Norte), Emanoel Souza de Jesus (representante da Feeb BA/SE), Fabiano Paulo (representante da Feeb RJ/ES) e Gabriel Musso (representante da Feeb SP/MS).
Depois de afirmar que a minuta da Caixa é específica e complementar à pauta geral da categoria bancária, Carlos Cordeiro solicitou que, na campanha salarial deste ano, a direção da empresa passe a valorizar mais a mesa permanente de negociações, com solução imediata de pendências como mudanças no Plano de Cargos Comissionados (PCC), revisão dos critérios do Plano de Cargos e Salários (PCS) e definição de proposta de implantação da cláusula 35 do acordo coletivo de 2008, que trata do tíquete na aposentadoria para empregados que ingressaram na Caixa até fevereiro de 1995.
O coordenador do Comando Nacional também reivindicou agilidade no debate de temas como os direitos dos aposentados e a campanha “Mais Empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil”, por entender que a questão da saúde passa por mais empregos no âmbito da empresa. Para ele, outras prioridades da mesa específica deste ano são a segurança bancária, a isonomia entre novos e antigos bancários e a participação do empregado na gestão da Caixa. E acrescentou: “Não temos que colocar outros atores sociais no debate sobre a minuta específica. Esse processo precisa ser direto e ágil, não sendo admitida a presença do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.
Carlos Cordeiro destacou ainda a importância de a Caixa acertar uma agenda para a realização de um seminário nacional para debater o papel dos bancos públicos no país, conforme proposta encaminhada pela Contraf/CUT. Esse evento contará com a participação não só da Caixa, mas também do Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
Édilo Valadares, por sua vez, reconheceu ser importante que a mesa específica discuta as questões vitais para os dois lados: empresa e trabalhadores. A Caixa, segundo ele, se esforçará para cumprir seu papel de banco público. O vice-presidente de Gestão de Pessoas citou como exemplos desse esforço o positivo resultado do balanço semestral, anunciado nesta segunda-feira, em São Paulo, e as seis reduções nas taxas de juros que a empresa aplica no mercado, acrescentando: “É com iniciativas desse porte que a Caixa cumprirá seu papel de agente do governo e da inclusão social, jogando forte peso na democratização do crédito no país”.
Édilo Valadares disse, por fim, que será com base em seu espírito de banco público que a Caixa participará das negociações específicas da campanha salarial deste ano.

• Pendências da campanha salarial 2008: agendada negociação
Depois de cobrada pela representação nacional dos empregados, a Caixa assumiu o compromisso de buscar resolver os itens específicos da campanha salarial deste ano antes do desfecho da mesa da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). No entanto, antes mesmo da primeira rodada de negociações, será realizada uma reunião para debater as pendências do acordo coletivo 2008/2009. O encontro foi agendado para 26 de agosto, em Brasília, e os itens da pauta são a implantação do novo PCC, uma solução para o tíquete-alimentação a todos os aposentados e o processo de merecimento no âmbito do PCS.
No caso do PCS, a empresa afirmou que pretende concluir o processo de avaliação ainda este ano, com implantação dos critérios a partir de janeiro de 2010. A Caixa está atrasada também no seu compromisso de apresentar uma proposta de novo PCC. Inicialmente, o prazo acertado era o dia 30 de junho, mas até agora só foram apresentados diagnósticos e premissas relativas ao tema.

• O que os empregados da Caixa querem
As principais reivindicações específicas dos empregados da Caixa aprovadas pelo 25º Conecef são as seguintes:

Jornada de trabalho
– Revogação da CI Supes 2936 e respeito à jornada de seis horas para todos os empregados, com o fim da jornada de oito horas para cargos comissionados e de assessoria e para as carreiras técnica e profissional.
– Registro obrigatório do ponto para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial.
– Fim das horas extras sistemáticas.
– Pagamento de todas as horas extras acrescidas de 100% da hora normal, sem a obrigatoriedade de "in itineri" nos casos de deslocamentos por solicitação da Caixa (destacamento em serviço), com remuneração a partir de uma hora antes do horário de saída e uma hora após o horário de chegada. O valor da hora "in itineri" deverá ser pago: a) como hora normal trabalhada no período de seis horas às 22hs em dias úteis; b) como hora extra no período noturno e em finais de semana ou feriados, conforme determina a legislação pertinente.
– Extinção do registro de horas negativas do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora extra não acordada, bem como adoção de login único para acesso aos sistemas corporativos.

Isonomia
– Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão à licença-prêmio, anuênios e VPs. Normatização das Apips.
– Mecanismo de composição dos salários dos substitutos eventuais em equiparação com o titular da função (para grupo de PCC).

Funcef
– Estudo pela Caixa/Funcef para unificação dos planos de benefícios.
– Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado.
– Não a qualquer forma de discriminação aos colegas que permanecem no REG/Replan não-saldado.
– Apoio à mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, conforme proposta apresentada pelos conselheiros eleitos.
– Fim do voto de minerva nas instâncias da Funcef.
– Solução imediata da situação das mulheres pré-79.
– Migração imediata dos participantes do REB para o Novo Plano, com possibilidade de retroação da contribuição à 14 de junho de 2006, do participante e da patrocinadora (OBS: posteriormente ao 25º Conecef, essa reivindicação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Funcef, e agora aguarda manifestação por parte dos órgãos governamentais).

Prevhab
– Imediata abertura para a migração dos participantes da Prevhab para a Funcef, com garantia de prioridade dos 40 participantes que foram vetados e solução imediata para o Plano Espelho.

Aposentados
– Criação, pela Caixa, de auxílio medicamento de uso contínuo e alto custo e/ou reembolso de 70% dos gastos com esses medicamentos.
– Garantia do direito ao Saúde Caixa a todos os aposentados.
– Garantia do direito ao Saúde Caixa para aposentados saídos do PADV e filhos maiores de 24 anos.
– Auxílio e cesta alimentação a todos os aposentados e pensionistas.

Saúde Caixa
– Aumento do valor de restituição de livre-escolha de exames laboratoriais.
– Conselho de Usuários com poderes deliberativos.
– Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as unidades do país, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades e criando-se Conselhos de Usuários consultivos estaduais.
– Fim da carência para atendimentos de pronto-socorro.
– Inclusão de filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes do Saúde Caixa.
– Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por PADV.

Saúde e condições de trabalho
– Criação de enfermarias em prédios com mais de 300 pessoas.
– Mínimo de três empregados por setor de atendimento em cada agência.
– Retorno imediato do contador de tempo para logon.
– Que a compensação de horas extras seja feita em dia negociado entre o gestor e o empregado, não sendo um ato discricionário do gestor.
– Reabertura do debate sobre o Sipon para eliminar a possibilidade de formação de bancos de horas (horas negativas) e outros problemas que ainda persistem no sistema.
– Campanha nacional de operação-padrão pelo cumprimento da jornada de trabalho, intervalo de descanso e alimentação e que não haja compartilhamento de senha.

Segurança bancária
– Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da lei municipal existente em Jundiaí/SP.
– Que as demandas de segurança, como reparo de porta giratória, sejam tratadas com caráter de emergência, adotando-se a dispensa de licitação, sob pena de fechamento da unidade até a solução do problema.
– Proibição de transporte de valores por empregados da Caixa.

Democratização da gestão
– Campanha para implantação imediata do Direp (Diretor Representante) e do Virep (Vice-Presidente Representante), com abaixo-assinado dos trabalhadores da Caixa e de outras categorias, pressionando o Congresso Nacional para aprovação da lei 3.704/08.
– Os processos eleitorais para Direp e Virep devem ter comissão eleitoral composta por membros das chapas inscritas de forma paritária.
– Instituição de representantes dos empregados do Conselho de Administração, Fiscal e Diretor, com direito a voz e voto, com mandatos fixos e eleitos pelo voto direto dos empregados.
– Instituição do Comitê de Políticas de Pessoal, de caráter deliberativo, composto de forma paritária, com representantes da empresa e movimento sindical, com atribuições relacionadas aos seguintes temas: carreira, remuneração, benefícios e qualificação.