Da Agência Fenae
O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae iniciou reunião em 11 de agosto, em Brasília, tendo como desfecho dos trabalhos do dia uma palestra do senador Paulo Paim (PT/RS) sobre a mobilização pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados.
O fator previdenciário é uma fórmula adotada como alternativa à recusa da sociedade e do Congresso Nacional à exigência de idade mínima para aposentadoria. A idade mínima foi barrada pelo Congresso em 1988 e o fator previdenciário foi aprovado em 1989, pela força da aliança PSDB/PFL (hoje, DEM), que comandava as iniciativas do governo da época. O valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo essa média ajustada pelo fator previdenciário.
De acordo com o senador Paim, a redução no valor das aposentadorias provocada pelo fator previdenciário é, em média, de 40% para mulheres e de 35% para homens. No caso de professoras, a redução chega a 50%.
O projeto que põe fim ao fator previdenciário já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Paulo Paim avalia que as negociações no âmbito do Parlamento serão aceleradas neste mês de agosto, e diz que chegou a hora de aumentar a pressão por parte dos movimentos sociais. “Acho que as centrais sindicais precisam chegar mais, porque estamos entrando num momento decisivo” – disse ele.
O presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, lembrou a posição contrária ao fator previdenciário mantida desde sempre pelo movimento sindical e associativo dos empregados da Caixa, destacando o recente lançamento da cartilha “Em defesa das aposentadorias. Fim ao fator previdenciário” pela Federação, APCEFs e pela Contraf-CUT.
A despeito da ênfase na defesa de seu projeto de fim do fator, Paim fez questão de abordar também a chamada fórmula 85/95, uma alternativa que está também em debate no Congresso, tendo como autor o deputado Pepe Vargas (PT/RS). Pela referida fórmula, o trabalhador ou trabalhadora poderá se aposentar sem o fator no caso de a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição resultar em 95 anos para homens e em 85 para mulheres. O senador informou que a proposta de Pepe Vargas será objeto de discussão entre parlamentares e representantes do governo, em reunião que estava agendada para ontem, dia 12 de agosto.
