Aconteceu na quarta-feira, dia 9, o Seminário sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), promovido pela Contraf, em São Paulo, realizado em conjunto com a CUT Nacional, a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) e o Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST).
O Seminário é parte do projeto que debate a Saúde do Trabalhador e está em curso desde o início de 2008, construído em duas fases: regionais e por ramo, como saúde, alimentação, construção civil, e agora realizado junto ao ramo financeiro.
"Este é o 16º encontro do projeto que visa reduzir os índices alarmantes de doenças de trabalho no Brasil, por isso é tão importante que o movimento sindical se aproprie desta discussão", afirmou Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf-CUT.
A mesa de abertura foi composta pela secretária de políticas sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro, por Gilberto Salviano, assistente da secretaria de saúde do trabalhador da CUT, representando o secretário Manoel Messias Melo, e Siderlei de Oliveira, Coordenador do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST). Eles defenderam que o tema precisa ser debatido com profundidade devido a sua importância, já que lida com uma questão relacionada a vida dos trabalhadores e de suas implicações com o exercício das atividades. Também foi enfatizada a necessidade de desenvolver ações no ambiente de trabalho e novos métodos para dialogar o tema com os trabalhadores.
Após abertura houve a exposição de Domingos Lino, representante do Ministério da Previdência, Heleno Correa, médico sanitarista da Unicamp e representante das centrais sindicais do Grupo Técnico de Acompanhamento do NTEP e Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf-CUT.
Segundo o representante do Ministério do Trabalho, os empregadores procuram no mercado trabalhadores que não vão gerar ônus às empresas com possíveis afastamentos, e licenças de trabalho, conquistando ao mesmo tempo isenções futuras pelo ótimo desempenho da organização em relação a saúde de seus trabalhadores. "As empresas buscam super trabalhadores, homens e mulheres que possam ir além de suas expectativas e que se apresentem plenamente saudáveis", diz Lino.
Acidentes de trabalho
Os dados do Ministério do Trabalho de 2008 mostraram que 41 trabalhadores por dia não mais retornam ao ambiente de trabalho, seja por invalidez ou morte. O setor de serviços, que inclui o ramo financeiro, representa 44,83% dos acidentes de trabalho.
Os efeitos relacionados ao acidente de trabalho são percebidos na produtividade, no nível de satisfação e bem-estar dos trabalhadores, entre outros. Além disso, tem como consequências o afastamento e a demissão, o surgimento de doenças crônicas que dificultam o desempenho e a admissão pelas empresas somente dos chamados trabalhadores aptos.
Com base neste cenário foi dado início às discussões em 2003 para o fortalecimento e prevenção em acidentes do trabalho e a criação de um programa do governo no investimento na cultura de Prevenção, com o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
NTEP e FAP
O NTEP é uma ferramenta que auxilia no reconhecimento das doenças no sistema de concessão de benefícios do INSS. Já o FAP estimula o empregador a promover melhorias nas condições de trabalho, e com isto, terá uma taxa menor de pagamento de sua alíquota de 1% a 3% e que pode variar entre 0,5% e 2,0%, podendo ser reduzida pela metade ou até mesmo dobrada de acordo com os índices de freqüência, gravidade e custos dos acidentes de trabalho.
Segundo Lino, "os efeitos das novas medidas valorizam o olhar epidemiológico, atendem a critérios do perfil do adoecido, invertem o ônus da prova, diferenciam as boas empresas, estimulam a competitividade sadia e a ação coletiva do grupo empresarial".
Para Heleno Correa, ter ou não o nexo epidemiológico é de suma importância, já que é isto que decide sobre a vida das pessoas. "O conceito que se tem do trabalhador é que ele simula, é traidor e vai contra os interesses dos lucros das empresas", diz Heleno. "O uso do CAT, instrumento comprovadamente sonegado, não utilizava em nenhum momento critérios técnicos, e sim preconceitos que precisavam ser mudados", completa.
Heleno diz que esta mudança foi lançada no governo Lula com a introdução de um critério técnico para que o perito tivesse que explicar porque está negando a licença médica, não ficando mais a cargo do trabalhador ter que provar a doença. "Ou seja, esta é a chamada inversão do ônus", diz.
"Esta é a cultura empresarial, de que a Previdência significa aumento de custo e que a notificação do CAT é confissão de culpa. Por isso a necessidade de uma nova metodologia, que veio com a aplicação no governo com o conceito da epidemiologia, que diz sobre um processo de saúde de coletividade humana, que propõe medidas especiais de prevenção", diz Plínio Pavão.
"Com a inserção do NTEP, aplicado em abril de 2007, por meio da Lei 11.130/06 e pelo Decreto 6.042/07 o número de notificações triplicou e com o FAP as empresas foram estimuladas a melhorar seu desempenho em relação a saúde dos trabalhadores, já que a lógica diz que aquelas que possuem maior custo com a Previdência pagarão um valor maior, enquanto as que menos tiverem trabalhadores adoecidos, pagarão menos, podendo atingir até a metade da alíquota", conclui Pavão.
Acesse aqui abaixo-assinado para manifestar apoio e, ao mesmo tempo, solicitar a não revogação do Decreto 6.957/2009, garantindo assim a implementação do FAP em 1º de janeiro de 2010. O documento deve ser enviado à APCEF/SP, por malote ou fax – (11) 3017-8325 -, até 18 de dezembro, A/C Carla Renata.
Fonte: Contraf-CUT
