Da Agência Fenae 

Com descaso para com as reivindicações dos empregados, a direção da Caixa Econômica Federal anunciou sua intenção de reduzir a jornada dos ocupantes de cargos técnicos de oito para seis horas, com redução salarial, antes mesmo da implantação do novo Plano de Cargos Comissionados (PCC), por ela denominado Plano de Funções Gratificadas (PFG). Foi durante a rodada de negociação da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada na última sexta-feira, dia 22 de janeiro, em Brasília. A mudança também atingirá os cargos de assessoramento vinculados ao PCC de 1998.

Na reunião, a empresa limitou-se a apresentar as linhas gerais de sua proposta. A Caixa pretende pagar uma indenização de 40%, em média, para os empregados com ou sem ação judicial que trabalharam oito horas diárias nos últimos cinco anos, independentemente de exercerem hoje essa jornada. A proposta, feita de forma unilateral, gerou protesto. O coordenador da CEE/Caixa e diretor de Administração e Finanças da Fenae, Jair Pedro Ferreira, criticou a postura da empresa, que contraria o que defende o conjunto dos empregados: jornada de seis horas para todos sem redução de salário.

Para levar adiante esse objetivo, a empresa informou estar amparada em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ainda segundo a Caixa, cerca de 24 mil bancários estão aptos a celebrar acordos para o pagamento dessa indenização, ficando de fora os segmentos de avaliadores de penhor e de Técnicos de Operações de Retaguarda (TORs), que vão continuar submetidos a uma jornada de oito horas diárias.

Além de reduzir salários para diminuir a jornada, os empregados com ações na Justiça contra a empresa serão discriminados. Para as ações cuja decisão no TST for favorável ao trabalhador, a Caixa propõe uma indenização de 80% do passivo e de 20%, se for favorável ao banco. Nas ações julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a indenização será de 60% (decisão favorável ao bancário) e 20%, no caso de a favorecida ser a empresa. Em decisões de primeira instância, o valor da indenização passa a ser, respectivamente, de 40% e 20% do passivo.

A medida é esdrúxula e contraria por completo a proposta defendida pelo movimento nacional dos empregados, que reivindica jornada de seis horas para todos os bancários, sem diminuição de salário. O valor de 40% a título de indenização, inclusive, é considerado muito aquém das demandas dos ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento. Outro ponto inaceitável é a discriminação aos segmentos dos avaliadores de penhor e de técnicos em operações de retaguarda.

Na reunião com a empresa, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reafirmou a necessidade de respeito à jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução salarial. Essa reivindicação está sintonizada com a luta pela contratação de mais trabalhadores, ambas incorporadas às mobilizações das entidades associativas e sindicais.

Os outros itens negociados na rodada da última sexta-feira, dia 22 de janeiro, foram os seguintes:

Climatização do ambiente das agências
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou dos representantes da empresa solução imediata para a falta de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados em unidades País afora, situação que vem provocando desmaios em bancários e clientes por causa do calor. Os problemas multiplicam-se devido não só ao ar-condicionado quebrado, mas também por infiltrações nas paredes e tetos, elevadores com funcionamento deficiente e forros com defeitos, entre outras situações.

Como os problemas são recorrentes e falta manutenção adequada em equipamentos e mobiliário, a representação nacional dos empregados reivindicou a adoção de uma política emergencial para as unidades, de modo a acabar com o calor insuportável. A preocupação da Contraf/CUT – CEE/Caixa é com a saúde dos trabalhadores, clientes e usuários.

A manutenção desses equipamentos, segundo a Caixa, é feita por empresa terceirizada. Nesse particular, a Caixa alega a existência de dificuldades na contratação desses serviços, informando ter a intenção de implantar, a partir deste ano, um plano emergencial de substituição dos equipamentos com vida útil vencida.

Os representantes dos empregados formalizaram protesto contra o descaso da Caixa em relação à manutenção do mobiliário de suas agências. A demora para consertar os aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, adoece os trabalhadores e tumultua mais ainda a já sobrecarregada rotina de trabalho nas unidades.

Saúde Caixa
A Caixa informou que, para 2010, manterá os valores e percentuais de contribuição praticados no ano passado. Significa que, por titular, os percentuais de contribuição continuam a ser de 2% e co-participação de 20% do custeio das despesas assistenciais, ficando o teto anual congelado em R$ 2.400.

No entanto, a Caixa não apresentou os números revistos de todos os exercícios desde 2004, conforme o combinado, e também não fez a devida reelaboração dos balanços com base em valores reais. Tampouco foi concluído o processo de contingenciamento devido à falta de sistema durante o período de abril de 2005 a abril de 2007, o que inviabilizou o trabalho do Conselho de Usuários. O assunto será discutido provavelmente em rodada de negociações em meados de fevereiro.

O Saúde Caixa apresenta problemas como deficiência no atendimento e falta de estrutura, com grave consequência em relação à gestão. Para acabar com a falta de estrutura, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindica a criação de uma unidade para atendimento exclusivo do Saúde Caixa e saúde do trabalhador em cada Estado.

Os comitês para acompanhar o processo com a rede de credenciados ou descredenciados ainda estão sendo constituídos. Esses comitês serão formados por representantes indicados pela Contraf/CUT e pela Caixa, com a garantia de participação dos aposentados. A previsão é de que a primeira reunião desses comitês ocorra em março.

Eleição para as Cipas
A Caixa informou que a eleição por meio eletrônico nas unidades sem Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) serão realizadas na medida em que forem encerrados os mandatos dos representantes indicados. A alegação é de que o sistema não comporta eleições nacionais simultâneas.

As entidades representativas dos empregados reafirmaram a necessidade de que as eleições dos cipeiros sejam concentradas em um mês por ano, conforme combinado em reunião anterior. A Caixa ficou de analisar a viabilidade técnica dessa reivindicação.

Exaustores em ambientes de penhor
A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a instalação de exaustores nos ambientes de penhor que não tenham ventilação e em todos os locais de trabalho que o procedimento se fizer necessário, para absorver os vapores tóxicos. A empresa prometeu realizar novas avaliações, sobretudo com o filtro de carvão. O assunto voltará a ser negociado na próxima reunião.

Excesso de jornada dos caixas executivos
A representação nacional dos empregados cobrou da Caixa urgência na solução dos problemas que estão ocorrendo e medidas imediatas para coibir as situações caóticas causadas pela falta de pessoal, como o excesso de jornada dos caixas executivos, as falhas no atendimento, as doenças ocupacionais e a falta de segurança.

Há, inclusive, agências com empregados sem curso de caixa. Cobrada a esse respeito, a empresa informou que os cursos de capacitação são organizados pelas Superintendências Regionais (SRs).

Foram denunciados ainda os casos de caixas executivos que fazem até 900 autenticações, o que vem causando problemas de saúde. A Caixa ficou de levantar os dados das diversas situações, de modo a que sejam buscadas soluções para o problema do excesso de jornada. Em algumas localidades, muitos trabalhadores são obrigados pelos gestores a fazer horas extras descabidas no período de um dia, por exemplo.

O abuso na gestão é também frequente em diversas unidades pelo País, causando em consequência pressão desmedida no dia a dia dos trabalhadores. Há casos de empregados que são pressionados a participar de reuniões fora do horário de trabalho, sem contabilização de horas extras. Essa política desmotiva totalmente os bancários e provoca efeito cascata nas agências: a SR cobra dos gestores, que cobram dos empregados, que se desesperam com tanta pressão descabida por metas.

No tocante ao item contratação de mais empregados, a Caixa informou que 1.630 novos bancários foram contratados no segundo semestre de 2009. Em janeiro deste ano, segundo a empresa, o índice de contratação foi de 268 trabalhadores, enquanto em fevereiro a previsão é de que sejam contratados mais 901 empregados.

A empresa estimou para março a realização de concursos públicos nas bases de São Paulo e Rio de Janeiro, além das demais regiões do País. No caso do eixo Rio/SP, como o concurso em vigor vence em maio, o edital sai em fevereiro e as provas ocorrem em abril. Para os demais Estados, o concurso vigente vence em junho, o edital será publicado em março e as provas serão realizadas em maio.

A Caixa informou que o resultado desses concursos deve ser homologado até o fim de junho, impreterivelmente, devido ao calendário eleitoral de outubro. Os bancários selecionados, no entanto, serão contratados depois de encerrada a vigência do concurso anterior.

A empresa afirmou ainda que vai continuar convocando os empregados aprovados em concursos anteriores. Até o fim de fevereiro, a estimativa é de que sejam chamados em todo o País até mil bancários do grupo dos já aprovados.

Dias parados
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou a devolução dos valores descontados em decorrência da prorrogação da greve de 2007, nas bases sindicais de Belo Horizonte, Salvador e Sergipe. Também foi cobrada a restituição dos descontos indevidos referentes aos dias parados na greve de 2008, no caso das bases do Distrito Federal e de Mato Grosso.

Foi reivindicada ainda a adoção de uma fórmula adequada para solucionar os problemas com os dias parados, de modo a zerar mais essa pendência. O assunto voltará a ser debatido na próxima rodada de negociações.

Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA)
A Caixa informou que, na semana passada, o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) foi aprovado pelo Conselho de Administração e Conselho Diretor da empresa. O primeiro PAA ocorreu no fim de 2007 e início de 2008, registrando um índice de 30% de adesões. Essa, aliás, é a expectativa da empresa para o patamar de adesões ao plano que pretende levar adiante neste ano.

A proposta do novo PAA está voltada basicamente para dois grupos: o dos 4.396 empregados que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e o daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011, em torno de cinco mil bancários. O prazo para adesões vai de 1º de fevereiro a 1º de março deste ano. Foi estabelecido um período para o desligamento da empresa: de 2 de março a 30 de abril.

A empresa informou ainda que o tíquete-alimentação não fica garantido para o empregado que aderir ao Plano de Apoio à Aposentadoria.

PCS: promoção por mérito
Os representantes dos empregados cobraram, por fim, a conclusão do processo de avaliação de desempenho e da promoção por mérito no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS). A Contraf/CUT – CEE/Caixa reafirmou que a Universidade Caixa se insere nesse processo e cobrou urgentes definições na metodologia conceitual, para nivelar as diversas ideias relacionadas aos critérios a serem estabelecidos pela comissão nacional paritária. Na ocasião, a empresa assumiu o compromisso de concluir esse trabalho até o fim de janeiro deste ano. O assunto, aliás, foi remetido para a pauta da próxima reunião.