Há anos, a representação dos empregados da Caixa luta pela isonomia entre antigos e novos empregados da empresa.
Houve avanços em questões como APIPs, parcelamento de férias, Saúde Caixa, Funcef e unificação dos planos de cargos, criando-se o novo PCS.
As questões pendentes, como licença-prêmio e anuênio, só não foram resolvidas ainda porque a direção da Caixa, que tem autonomia para colocar fim às diferenças, “empurra” a decisão para o governo federal.
Por isso, as entidades passaram a reforçar a pressão frente aos parlamentares sobre o Projeto de Lei que tramita no Senado, o qual trata da isonomia.

Pedido de desarquivamento
A Contraf-CUT enviou, no último dia 2, documento ao deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), solicitando que ele requeira o desarquivamento do Projeto de Lei 6.259/2005, conhecido como PL da Isonomia, e os que foram nele apensados.
De autoria do parlamentar – hoje senador – Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia.
O projeto foi arquivado juntamente com outras 9.268 proposições no último dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.
Tais propostas poderão, no entanto, sair do arquivo, caso seu autor tenha sido reeleito. Para isso, esse deverá requerer o desarquivamento nos primeiros seis meses da nova legislatura.
Nesse caso, a proposta volta a tramitar normalmente, com os projetos apensados, a partir do estágio em que estava quando foi arquivada. O autor de uma proposta apensada também pode desarquivar todo o bloco.
“É fundamental que a discussão desse projeto seja retomada na nova legislatura. A restituição da isonomia é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos e é necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo”, afirmou o secretário de Saúde da Contraf-CUT e empregado da Caixa, Plínio Pavão.

Os projetos
O PL 6.259/2005, de autoria de Inácio Arruda – PCdoB/CE – e de Daniel Almeida – PCdoB/BA (coautor) -, dispõe sobre a isonomia salarial a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coor- denação e Controle das Estatais (CCE/DEST).
Um dos apensados é o PL 7.403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais. Ambos tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e poderão ser desarquivados.
Os projetos já haviam recebido parecer favorável do relator na CFT, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado.
Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.