Não houve nenhum consenso ou acordo na última mesa quadripartite realizada ontem, 2 de setembro, em Brasília, que reuniu empresários, deputados e trabalhadores para discutir o PL 4.330. As bancadas patronal e parlamentar foram inflexíveis e deixaram claro que o objetivo do PL é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros, independentemente dos prejuizos que isso significa para a saúde e a vida dos trabalhadores.
A partir de hoje, 3 de setembro, o projeto pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
As centrais sindicais de todo o País estarão na CCJC estão unindo forças para pressionar deputados contra a aprovação do projeto de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel, relatado pelo deputado Artur Maia, ambos do PMDB que representa uma grande ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Confiras os pontos mais críticos do PL 4330:
– amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal – num banco é o bancário, por exemplo. Atualmente só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, restaurantes, segurança.
– a CUT e outras centrais queriam estabelecer no PL um limite para a contratação de terceirizadas;
– a garantia de organização sindical – no setor bancário, por exemplo, os terceirizados seriam representados pelo sindicatos dos bancários que têm mais poder de negociação, conseguem melhores índices de reajustes nas campanhas e também melhorias de benefícios. Atualmente, o terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição com um valor até 60% menor do que o contratado.
– a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a empresa contratante assume as pendências deixadas pela terceira que costuma sumir sem depositar o FGTS ou até mesmo pagar as homologações, por exemplo .
– Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.
